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Histórico

Brasil: a herança perversa do colonialismo racista

Comissão Arns

07/01/2020 09h24

 

Por Fábio Konder Comparato

Segundo estudo divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a crônica desigualdade social que marcou todo o curso de nossa história, desde que Cabral aqui aportou no dealbar do século 16, aumentou em 2018. O rendimento médio mensal do 1% mais rico do país foi quase 34 vezes maior do que o da metade mais pobre de toda nossa população.

Não é difícil perceber que tais dados escandalosos representam o fruto podre do capitalismo excludente e do racismo genocida, aqui implantados desde o início do processo colonizador.

Estima-se que em 1.500, quando os portugueses aqui chegaram, a população indígena em nosso território era de três milhões a quatro milhões de pessoas. Durante o período colonial, como reportam os historiadores, foram exterminados em média 1 milhão de índios em cada século. Ora, tal genocídio corre o sério risco de ser retomado com o atual desgoverno federal – o que levou o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos, da qual tenho a honra de fazer parte, a encaminhar à Procuradora do Tribunal Penal Internacional uma comunicação, pela qual requerem a abertura de um procedimento preliminar sobre a incitação ao genocídio da população indígena, por parte do atual chefe do Poder Executivo federal.

Concomitantemente, o tráfico de escravos africanos para o continente Americano, organizado sobretudo por portugueses e brasileiros durante mais de três séculos e meio, foi a mais vasta e duradoura migração forçada de toda a história. Hoje, sabe-se com precisão que doze milhões e meio de escravos foram transportados da África para as Américas entre 1.500 e 1.867, sendo que desse total menos de onze milhões sobreviveram à travessia do Atlântico. Quase metade dessa vasta população cativa foi desembarcada em território brasileiro, sendo que 5% faleciam durante o processo de venda e transporte para os locais de trabalho; e outros 15%, nos três primeiros anos de cativeiro em nosso território.

O tráfico escravagista para o Brasil foi, por quase três séculos, a nossa mais lucrativa atividade comercial e os traficantes de escravos formaram, durante todo esse tempo, a camada mais abastada de nossa população. Aliás, os nossos fazendeiros sempre preferiram comprar escravos trazidos por traficantes do que utilizar os que já nasciam aqui, pois a expectativa de vida de um cativo nascido no Brasil, como constatado em 1872, era de apenas 18,3 anos, ao passo que o da média da população em geral chegava a 27,4 anos.

Em 13 de maio de 1.888, fomos o último país das Américas a abolir a escravidão, e o fizemos pacificamente, em razão de nosso "caráter cordial" como disseram alguns; mas também sem pagar um centavo de indenização aos alforriados. Os senhores de escravos, entre os quais sempre estiveram várias congregações da Igreja Católica, não se sentiam minimamente responsáveis pelas consequências do crime nefando, praticado durante quase quatro séculos.

A história da escravidão de africanos e afrodescendentes no Brasil recomeça agora a ser relatada por Laurentino Gomes, em sua monumental obra Escravidão, cujo primeiro dos três volumes já foi publicado. Alimento a esperança de que essa história execrável seja uma parte importante do currículo didático de nosso ensino fundamental.

 

Fábio Konder Comparato é integrante da Comissão Arns, advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.

 

Imagem: Mercado de escravos no Recife (PE), desenho de Zacharias Wagner (entre 1637 e 1644).

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.