Topo
Comissão Arns

Comissão Arns

Categorias

Histórico

Nota Pública # 1 - Apoio à Ouvidoria da Polícia de São Paulo

Comissão Arns

28/05/2019 10h11

Foto: Divulgação

A Ouvidoria de Polícia foi criada em 1995 pelo Governador Mário Covas e seu Secretário de Segurança Pública, o constitucionalista José Afonso da Silva, como resultado do diálogo direto com Dom Paulo Evaristo Arns. A ideia primeira era construir um canal independente entre a Polícia e a sociedade.

O artigo 2º inciso III da Lei Complementar nº 826/97, que criou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, estabeleceu, entre suas atribuições, propor ao Secretário de Segurança Pública "a adoção das providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e por outros órgãos da Pasta e realização de pesquisas, seminários e cursos versando assuntos de interesse da segurança pública".

Ao longo de seus vinte e quatro anos de vida, a Ouvidoria produziu inúmeros estudos, relatórios, pesquisas, acolheu o relato de civis e militares que demandavam por uma instância independente e tecnicamente preparada para dar sequência aos elogios, às queixas, às denúncias que ali se apresentaram.

A tentativa de um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo de extinguir esse importante órgão, já inserido entre aqueles com que a sociedade conta, não tem justificativa plausível, mais parecendo um mero intento de diminuição das garantias da sociedade em face do Estado.

Entende a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns Comissão Arns, pela experiência de seus integrantes, que a Ouvidoria deve seguir viva e atuante, assegurando sua vocação de órgão de colaboração da governança da segurança pública, apenas devendo temê-la aqueles desafeitos ao cumprimento da lei e à garantia dos direitos constitucionais da cidadania.

COMISSÃO ARNS

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.