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Educação como prioridade?

Comissão Arns

2013-06-20T19:16:50

13/06/2019 16h50

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Claudia Costin

Vivemos, nas últimas semanas, uma sequência de afirmações públicas desencontradas, relacionadas ao contingenciamento de recursos do Ministério de Educação (MEC), o que contribuiu para acirrar os ânimos e resultou em manifestações massivas nas ruas, em todos os estados do Brasil. Os principais atores envolvidos com a Educação claramente se sentiram sob ameaça.

Na verdade, a sensação não começou com as infelizes declarações do ministro. Antes disso, pedidos para que alunos filmassem seus mestres em alegados processos de doutrinação colocaram a profissão sob suspeita e criaram um clima que fez lembrar períodos negros da história da humanidade, com jovens denunciando seus pais ou professores em regimes nazistas ou stalinistas. Mas a gestão desastrosa do contingenciamento solicitado pelo Ministério da Economia foi a gota d'água.

É importante lembrar que contingenciamentos são normais em situação de crise fiscal. Governos, independente de suas inclinações políticas, precisam decidir que atividades serão priorizadas e o que será descontinuado, frente à insuficiência de recursos. O que varia é o que se preserva de cortes e o que se decide deixar para fazer mais tarde, em tempos de maior afluência.

Alguns países que hoje têm bons sistemas educacionais preferiram investir em educação, mesmo em tempos de pobreza, como base para construir o futuro. É o caso, por exemplo, da Coréia, país muito pobre no início do século 20, que contava, em 1930, com a mesma porcentagem de crianças que tínhamos à época nas escolas, cerca de 22%. Na década de 1960, mesmo sem recursos fiscais adicionais, já tinham universalizado a acesso ao ensino primário, enquanto ainda contávamos com apenas cerca de 40%.

Sim, aquela escola pública de qualidade, que algumas autoridades sugerem que retomemos, excluía cerca de 60% das crianças. Parte da qualidade vinha daí – afinal, educávamos sobretudo os filhos dos letrados.

Mas o Brasil optou por adotar outra linha de conduta e só em meados dos anos 1990 universalizou o acesso ao antigo primário para, pouco depois, fazer o mesmo com o ensino fundamental 2, embora ainda tenhamos problemas de acesso ao ensino médio e de conclusão em diferentes etapas. E os que não concluem são privados não só do direito à educação, mas de um mercado de trabalho que vem se enxugando tanto pela crise, como pela acelerada automação e pelo advento da inteligência artificial, que substitui trabalho que demanda competências intelectuais. E, neste novo mundo da 4ª Revolução Intelectual, poucas oportunidades serão oferecidas para quem tem só habilidades de nível mais básico.

A confusa e agressiva comunicação do MEC começou com um ataque à pretensa balbúrdia em três universidades federais, sucedido por um discurso em que se afirmava que o corte de recursos do ensino superior seria para repassá-los para a educação básica, até alguém lembrar que o contingenciamento afetou também unidades da educação básica, como o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ).

O ministro chegou a se desculpar pela estranha condução do contingenciamento, mas a presença de tantos alunos, professores e pais nas ruas levaram-no a retomar a retórica anterior.

Sim, a educação básica brasileira tem urgências, e o que menos precisamos no momento é de falas ideológicas. Precisamos de investimentos competentes para aumentar a atratividade da profissão docente, trabalhar com a primeira infância, formar melhor nossos professores, melhorar a alfabetização, uma das poucas áreas em que o MEC vem investindo e garantir que currículos de qualidade sejam implementados. Mãos à obra!

 

Claudia Costin

Integrante da Comissão Arns, professora universitária, ex-ministra da Administração

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex–presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.