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Os Waimiri Atroari têm o direito de ser ouvidos

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2019-06-20T19:09:29

19/06/2019 09h29

Relatos em audiência judicial indicam que o Exército lançavam veneno nas aldeias indígenas. Foto: Raphael Alves / Amazônia Real

Manuela Carneiro

Hoje, dia 19 de junho de 2019, o Poder Judiciário deve se pronunciar uma vez mais sobre um tema importante: a obrigação de consulta prévia aos povos indígenas antes de dar início a obras que os afetam. Essa consulta é lei desde 2004, quando o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A lei é clara e exige que a consulta seja feita de forma que possa ser compreendida e dando todas as informações necessárias. Mas o que já se fez passar por consulta muitas vezes não mereceu esse nome, foi puro expediente.

Repetia, com cinco séculos de atraso, um procedimento que permitia escravizar os índios – seres livres, por definição. Exigia-se que lhes fosse lido um chamado "Requerimento" que eles não entendiam, em que se pedia autorização para pregar o catolicismo entre eles. Se recusassem, era motivo de "guerra justa" e de escravização legal dos prisioneiros.

Hoje os povos indígenas no Brasil elaboraram seus protocolos específicos de consulta, cada qual à sua maneira. E, de acordo com a lei, esses protocolos são os que devem ser observados.

O caso em juízo envolve o povo indígena Waimiri Atroari. Trata-se da tentativa do governo fazer passar o linhão de Tucuruí dentro da terra deles, sem a necessária consulta prévia.

Os Waimiri Atroari já passaram por muitas catástrofes. A abertura da estrada BR-374, de Manaus a Caracaraí, em Rondônia, foi obra das mais mortíferas na nossa história. O governo decidiu sua construção em 1969 e empregou violência para chegar a seus propósitos. Em 1972, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tinha contado cerca de 3 mil indígenas Waimiri Atroari. Onze anos mais tarde, quatro depois de terminada a construção da BR-174, eles eram somente 350. Quase 90% da população havia morrido.

São histórias de horror: testemunhas contaram que, durante uma festa tradicional no segundo semestre de 1974, um avião sobrevoou a aldeia onde se reuniam pessoas de várias aldeias convidadas. Todos saíram para ver e as crianças estavam no pátio olhando. "O avião derramou um pó: todos, menos um, foram atingidos e morreram".

Dois anos depois de concluída a estrada, iniciou-se a construção da hidrelétrica de Balbina, que inundou 30 mil hectares da terra indígena Waimiri Atroari. Seguiram-se a entrada de mineradoras e invasões favorecidas pela estrada.

Consta que os Waimiri não se opõem ao linhão. Mas querem ser ouvidos. Têm esse direito.

 

Manuela Carneiro
Integrante da Comissão Arns, ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia

 

 

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex–presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.