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Os Waimiri Atroari têm o direito de ser ouvidos

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19/06/2019 09h29

Relatos em audiência judicial indicam que o Exército lançavam veneno nas aldeias indígenas. Foto: Raphael Alves / Amazônia Real

Manuela Carneiro

Hoje, dia 19 de junho de 2019, o Poder Judiciário deve se pronunciar uma vez mais sobre um tema importante: a obrigação de consulta prévia aos povos indígenas antes de dar início a obras que os afetam. Essa consulta é lei desde 2004, quando o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A lei é clara e exige que a consulta seja feita de forma que possa ser compreendida e dando todas as informações necessárias. Mas o que já se fez passar por consulta muitas vezes não mereceu esse nome, foi puro expediente.

Repetia, com cinco séculos de atraso, um procedimento que permitia escravizar os índios – seres livres, por definição. Exigia-se que lhes fosse lido um chamado "Requerimento" que eles não entendiam, em que se pedia autorização para pregar o catolicismo entre eles. Se recusassem, era motivo de "guerra justa" e de escravização legal dos prisioneiros.

Hoje os povos indígenas no Brasil elaboraram seus protocolos específicos de consulta, cada qual à sua maneira. E, de acordo com a lei, esses protocolos são os que devem ser observados.

O caso em juízo envolve o povo indígena Waimiri Atroari. Trata-se da tentativa do governo fazer passar o linhão de Tucuruí dentro da terra deles, sem a necessária consulta prévia.

Os Waimiri Atroari já passaram por muitas catástrofes. A abertura da estrada BR-374, de Manaus a Caracaraí, em Rondônia, foi obra das mais mortíferas na nossa história. O governo decidiu sua construção em 1969 e empregou violência para chegar a seus propósitos. Em 1972, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tinha contado cerca de 3 mil indígenas Waimiri Atroari. Onze anos mais tarde, quatro depois de terminada a construção da BR-174, eles eram somente 350. Quase 90% da população havia morrido.

São histórias de horror: testemunhas contaram que, durante uma festa tradicional no segundo semestre de 1974, um avião sobrevoou a aldeia onde se reuniam pessoas de várias aldeias convidadas. Todos saíram para ver e as crianças estavam no pátio olhando. "O avião derramou um pó: todos, menos um, foram atingidos e morreram".

Dois anos depois de concluída a estrada, iniciou-se a construção da hidrelétrica de Balbina, que inundou 30 mil hectares da terra indígena Waimiri Atroari. Seguiram-se a entrada de mineradoras e invasões favorecidas pela estrada.

Consta que os Waimiri não se opõem ao linhão. Mas querem ser ouvidos. Têm esse direito.

 

Manuela Carneiro
Integrante da Comissão Arns, ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia

 

 

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.