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De novo, a questão social como caso de polícia

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27/06/2019 09h30

Manifestação pela libertação de lideranças do movimento sem-teto / Foto: Vânia Leite


Por Paulo Vanucchi

A cínica frase do último presidente da República Velha, deposto pela Revolução de 1930, parecia ser coisa do passado distante. Mas o Brasil entrou em 2019 vivendo uma regressão assustadora: quem antes se queixava de um passado que insistia em não passar, eleva o tom do lamento para admitir que o passado voltou com tudo.

Esta semana em São Paulo, semana passada em Minas Gerais, estado por estado, vai se tornando uma rotina alarmante a prisão de ativistas dos movimentos populares. Hoje o foco está nos que lutam pelo direito à moradia. Dias atrás, eram estudantes mobilizados frente aos ataques sofridos pela universidade pública. Ou trabalhadores rurais em luta pela reforma agrária. Índios e quilombolas protestando contra a ganância de ruralistas violentos.

No fundo, uma bem orquestrada revanche contra as conquistas civilizatórias costuradas na Constituição de 1988. Ou puro ressentimento de uma elite moldada durante séculos pelos parâmetros da casa grande e senzala.

As prisões se valem de pretextos diversos, quase sempre relacionados com o direito de propriedade. Delegados, policiais e agentes do Judiciário, todos fingem ignorar a verdadeira letra da Constituição, onde o artigo 170 gruda a proteção desse direito basilar à observância de sua função social, para "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social". Sem esquecer que essa mesma Carta Magna promete, já no seu Artigo 3º, "construir uma sociedade livre, justa e solidária (…); erradicar a pobreza e a marginalização".

As prisões também podem ser vistas como mais um passo para demolir o custoso avanço trilhado pelo Brasil desde 1988 na vastidão de temas dos Direitos Humanos. Tudo em sintonia com o recente discurso eleitoral propagador do ódio e da intolerância, que transforma nosso país numa espécie de pária aos olhos perplexos de outras nações

Nas recentes detenções na capital paulista, a manobra consistiu em botar no mesmo saco legítimos lutadores pelo direito de moradia com um isolado episódio de oportunistas infiltrados na ocupação daquele edifício que pegou fogo, na região da Sé.

A autenticidade de uma mulher e líder, hoje no cárcere, pode ser checada assistindo ao consagrado filme de Eliane Caffé "Era o Hotel Cambridge", que narra a tocante dignidade de famílias que ocuparam um imóvel degradado na Avenida 9 de Julho, para transformá-lo em teto vital para dezenas de famílias pobres e palco de notável amadurecimento cultural e cidadão.

Advogados e parlamentares identificados com a causa da democracia se mobilizaram prontamente e espera-se que os líderes sejam libertados prontamente. Aos policiais, delegados e integrantes do Judiciário responsáveis pelo lamentável episódio, recomendamos a leitura atenta dos principais tratados sobre direitos humanos a que o Brasil voluntariamente aderiu, bem como dos lúcidos artigos de nossa Constituição Cidadã.

Haverão de constatar, na Declaração Universal de 1948, que todo ser humano tem direito à vida (Art. 3º), que "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado" (Art. 9º), que é preciso respeitar a presunção de inocência (Art. 11), que é assegurada a liberdade de associação (Art. 20), que todos têm direito a uma existência compatível com a dignidade humana (Art. 23) e que está consignado nela também o sagrado direito à habitação (Art. 25).

 

Paulo Vanucchi
Jornalista, integrante da Comissão Arns, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.