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Comissão Arns

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Histórico

Apoio às comunidades tradicionais do Rio Verde e Grajaúna

Comissão Arns

2002-07-20T19:09:30

02/07/2019 09h30

Foto: Wikimedia
Famílias caiçaras estão resistindo a ações arbitrárias em territórios tradicionais sobrepostos por Unidades de Conservação de Proteção Integral, desde a criação – sem consulta ou oitiva das comunidades afetadas – da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no litoral sul paulista.

No dia 18 de junho de 2019, uma família caiçara residente no território tradicional do Rio Verde sofreu ameaça de demolição e despejo por parte da Fundação Florestal, sem autorização judicial e sem garantia de direito de defesa.

A situação de violação de direitos relatada é objeto de preocupação da Comissão Arns, que recomenda às instituições públicas responsáveis pela ação dialoguem e consultem a comunidade afetada. Em apoio às comunidades locais, a Comissão adverte que as instâncias governamentais que administram as unidades de conservação – criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os territórios tradicionais caiçaras na região da Jureia –"observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, marcos normativos fundantes de direitos culturais e territoriais das Comunidades Tradicionais Caiçaras".

A Comissão Arns se colocou à disposição para integrar espaços de diálogo voltados à resolução pacífica do conflito.

 

Carta de Apoio da Comissão Arns às comunidades tradicionais do Rio Verde e Grajaúna

Prezadas famílias caiçaras,

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, fundada em 20 de fevereiro de 2019, cuja missão é a promoção e defesa dos Direitos Humanos, vem por intermédio desta carta reconhecer a luta por direitos e manifestar apoio às famílias caiçaras que resistem a ações arbitrárias em territórios tradicionais sobrepostos por Unidades de Conservação de Proteção Integral desde a criação – sem consulta ou oitiva das comunidades afetadas – da Estação Ecológica da Jureia.

Diante da notícia de que, no dia 18 de junho de 2019, família caiçara residente no território tradicional do Rio Verde sofreu ameaça de execução de ordem administrativa de demolição e despejo por parte da Fundação Florestal, sem autorização judicial e sem garantia de direito de defesa, a Comissão Arns, externando preocupação com a situação de violação de direitos relatada, recomenda que as instituições públicas responsáveis pela ação dialoguem e consultem a comunidade afetada.

Mais que isso, a Comissão adverte que as instâncias governamentais que administram as Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os Territórios Tradicionais Caiçaras na região da Jureia, observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, marcos normativos fundantes de direitos culturais e territoriais das Comunidades Tradicionais Caiçaras.

Por fim, além de reiterar repúdio a qualquer ofensa a direitos fundamentais de comunidades etnicamente diferenciadas, a Comissão Arns se coloca à disposição para integrar espaços de diálogo voltados à resolução pacífica do conflito, a pedido dos/as interessados/as.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex–presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.