Topo
Comissão Arns

Comissão Arns

Categorias

Histórico

Para arejar a cúpula do Judiciário

Comissão Arns

2011-07-20T19:10:03

11/07/2019 10h03

A reforma do Poder Judiciário, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, deixou de lado os órgãos da cúpula desse poder, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF). É essa notável lacuna que o artigo do jurista Fábio Konder Comparato denuncia, ao mesmo em que oferece soluções para seu preenchimento.

Comparato se funda na Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, ainda não votada. Tal emenda determina que o STF seja transformado em Corte Constitucional, com 15 ministros, alterando-se radicalmente o processo de sua nomeação, e reduzindo-se a competência da futura Corte em relação à vigente no STF.

As matérias assim subtraídas da competência da futura Corte Constitucional passarão automaticamente à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que terá sua composição aumentada para pelo menos 60 ministros, cujo processo de nomeação será equivalente ao proposto para a Corte Constitucional.

Além dessa proposição, Comparato defende seja suprimida a responsabilidade dos integrantes dessa Corte pelos chamados crimes de responsabilidade, extinguindo-se o instituto do impeachment e recompondo-se a responsabilidade criminal dos ministros da Corte Constitucional e do Superior Tribunal de Justiça.

Fábio Konder Comaparato é integrante da Comissão Arns, advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.

Leia a íntegra do artigo

PARA AREJAR A CÚPULA DO JUDICIÁRIO

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex–presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.