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As crianças brasileiras merecem um presente e um futuro dignos

Comissão Arns

16/07/2019 09h00

 

Claudia Costin

Na sequência da infeliz frase do presidente sobre o trabalho de crianças, que reflete, infelizmente, uma visão bastante disseminada na sociedade, uma série de dados foi divulgada sobre esta chaga social que ainda afeta o Brasil.

Sim, temos trabalho infantil e isso não é bom por inúmeras razões. Crianças que trabalham tendem a não estar na escola e, se estão, têm um tempo limitado para se dedicar, com chances de sucesso, a seus estudos. Elas também são roubadas no seu direito de brincar, atividade que contribui para o aprendizado e para uma socialização saudável dos pequenos. Além disso, dependendo da área em que trabalham, as crianças têm sua saúde física ou emocional afetada.

Lógico que isso não quer dizer que os filhos não possam ajudar seus pais em afazeres domésticos. Dentro de certos limites associados à idade, ao tempo despendido ou à responsabilidade a eles atribuída, podem e devem fazer suas camas, tirar a mesa, lavar a louça, cuidar de animais e irmãos menores. Mas não lhes cabe fazer trabalho industrial ou artesanal que pais levam para casa, trabalhar no campo ou atuar como principal provedor de serviços do lar, como ainda existe em pseudo-adoções que mascaram trabalho infantil doméstico.

Roubar-lhes a infância, a pretexto de neles instilar uma ética de trabalho, é de uma crueldade sem par, pois isso lhes retira não só o direito de aprender e brincar, como o de ter um futuro como cidadãos informados e como profissionais com empregabilidade ou capacidade de empreender.

É importante também lembrar que mendicância por parte de crianças também é trabalho infantil, no mais das vezes agenciado por adultos que se colocam em esquinas observando seus "empregados" neste negócio lucrativo – para o agenciador e não para elas, naturalmente. Tolerar essa exploração de crianças é naturalizar uma situação de exposição dos pequenos a riscos os mais diversos.

Muitos lembram, corretamente, que na adolescência pode ocorrer uma introdução ao trabalho como fonte de aprendizagem. É justamente por isso que a lei brasileira autorizou a contratação de brasileiros como aprendizes, a partir dos 14 anos, desde que em associação com uma unidade escolar. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza que a idade mínima para trabalhar deve ser a do fim da escolaridade obrigatória, no Brasil aos 17 anos.

Houve avanços na proteção à infância nos últimos anos e eles passaram pela ampliação do acesso à escola e às creches, pelas condicionalidades do programa Bolsa Família relacionadas à frequência escolar e pela lenta, mas contínua, extensão da jornada nas redes públicas do país. Além disso, o esforço nacional que começou em meados da década de 1990 com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e prosseguiu com a Bolsa Escola, depois transformado em Bolsa Família, permitiu ver uma luz no fim do túnel.

Estamos, porém, longe da situação ideal. Ainda há muitas crianças nas ruas, não só vendendo doces ou pedindo esmolas, como se expondo à exploração sexual. Há outras trabalhando no campo ou em suas casas em atividades que estão longe de ser tarefas domésticas leves ou aprendizado para o trabalho.

Neste contexto, lançar um olhar saudoso para o passado, que desconstrua os ainda incipientes avanços já ocorridos, não deixa de ser nefasto e inconsequente.

As crianças brasileiras merecem um presente e um futuro dignos, com direito a aprender, a brincar e se preparar para um século 21 em que máquinas e Inteligência Artificial vão substituir o trabalho humano não associado a níveis mais elevados de educação.

 

Claudia Costin é integrante da Comissão Arns, professora universitária, ex-ministra da Administração.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.