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Histórico

Violência e morte em Valinhos

Comissão Arns

24/07/2019 14h38

Luís Ferreira da Costa, assassinado em manifestação pacífica


Paulo Vannuchi

A palavra banalização, que Hannah Arendt utilizou para lancetar o nazista Otto Adolf Eichmann e todo o holocausto, pode parecer exagerada no Brasil de 2019. Mas a cada dia se avolumam notícias preocupantes sobre atos de intolerância e crimes de ódio aqui entre nós.

Um bom leitor de jornais ou navegador de internet já está acostumado com fatos violentos envolvendo trabalhadores rurais sem terra no Nordeste, na Amazônia e no tristemente célebre Bico do Papagaio, onde se encontram Tocantins, Pará e Maranhão.

O choque é maior quando a notícia fala da morte – assassinato – do pedreiro Luís Ferreira da Costa, de 72 anos, na charmosa cidade paulista de Valinhos, de tantos condomínios elegantes para gente abastada da região e até de paulistanos que fogem da poluição, do trânsito infernal e do estresse permanente de nossa capital.

Foi o que aconteceu na quinta-feira, 18 de julho, quando manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) distribuía alimentos e pressionava a prefeitura a fornecer água para 700 famílias do acampamento Marielle Vive, nome da ocupação iniciada em abril de 2018 na Estrada dos Jequitibás, próxima ao núcleo urbano, entre as rodovias Anhanguera e Dom Pedro I.

Sua demanda e seu argumento buscam apoio nos preceitos constitucionais de 1988, que condicionam o direito de propriedade rural ao cumprimento de sua função social, recusando a longa permanência de territórios improdutivos acima do direito à vida com dignidade.

A disputa judicial seguia seus trâmites normais, sendo previsível e mais provável que a jurisprudência predominante terminaria dando razão aos proprietários, sejam eles improdutivos, especuladores imobiliários ou mesmo falsificadores de títulos. O MST terminaria acatando algum mandado de reintegração de posse e pacificamente rumaria para outra beira de estrada. Mais uma foto na bela e triste saga que Sebastião Salgado já retratou com estética espetacular e narrativa de Chico Buarque.

Chocante foi o que se noticiou no fim daquela manhã fria. Um cidadão comum, um banal cidadão comum na reflexão de Hannah Arendt, se irrita com o bloqueio que os manifestantes impunham ao fluxo na estrada. Passo seguinte, engata marcha à ré em sua camionete Mitusbishi Hilux e arremete violento contra os manifestantes, matando o trabalhador idoso e ferindo outras pessoas.

Cabe indagar até que ponto essa fúria homicida reflete de alguma forma um clima de intolerância e ódio que é irradiado, estimulado e reiterado desde as mais altas cúpulas dos poderes governantes?

Os primeiros procedimentos policiais, ao que tudo indica, foram corretos. O assassino foi preso e espera-se que a acusação de homicídio doloso siga até condenação exemplar, desestimulando crimes desse tipo. Quem pesquisar nas redes sociais encontrará vídeo no YouTube com os irmãos do motorista justificando o assassinato na delegacia, pelo fato de que os sem-terra não tinham direito de bloquear a estrada. Também estão registradas nas redes sociais manifestações de que, pudera, o acampamento se chamava Marielle!

No sábado, cerca de duas mil pessoas se reuniram na praça central de Valinhos para protestar e denunciar o episódio, exigindo providências das autoridades. Como em tantas outras vezes, desde Chico Mendes, Dorothy Stang, Corumbiara e Eldorado de Carajás.

No delicado e gravíssimo momento da vida brasileira atual, em que altas autoridades fazem conclamação à intolerância e defendem o armamento generalizado dos brasileiros para que resolvam na bala as suas pendências, a sociedade civil – em especial os órgãos de imprensa e comunicação – não pode seguir inerte, aceitando de modo conformista a banalização do mal.

Algum observatório poderia ser criado, ou retomado, para medir e denunciar os perigos dessa espiral alarmante? A OAB, com sua nova e promissora direção federal, se disporia a criar uma Comissão/Ouvidoria sobre violações de Direitos Humanos no campo e na cidade? A CNBB e as igrejas evangélicas que seguem pregando o imperativo recebido por Moisés no Monte Sinai – "não matarás" –, aceitam se engajar numa ampla mobilização nacional para dar um basta a esse clima? A ressurreição da velha e boa ABI pode ser uma esperança nesse sentido? O Ministério Público deve se incorporar a esse mutirão pela paz e pelo respeito à vida?

Essas perguntas precisam ser transformadas em ações concretas, com muita urgência.

 

Paulo Vannuchi é integrante da Comissão Arns, jornalista, ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Foto: Arquivo pessoal

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.