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Histórico

Moradores tradicionais são tratados como invasores

Comissão Arns

07/08/2019 09h00

Levantamento feito pela Companhia Energética de SP (Cesp)

 

Manuela Carneiro da Cunha

Já é bastante conhecido o infeliz conflito que levou à destruição, por ordem da Fundação Florestal, de duas casas de jovens famílias caiçaras na Estação Ecológica da Jureia, no litoral paulista. Uma terceira casa, de Edmilson Prado, foi poupada por enquanto. Sua permanência foi garantida por uma liminar incisiva e muito documentada do juiz de Iguape. Agora, um recurso impetrado pela Fundação Florestal ameaça suspender a decisão do juiz.

O que acontece é que os moradores tradicionais estão sendo tratados como invasores. Seriam considerados invasores de um patrimônio ambiental e cultural precioso que eles conservaram por pelo menos os últimos 150 anos!

Entre as alegações da Fundação, diz-se que a região do Rio Verde-Grajaúna está desabitada desde 1980. Não é o que provam fotos do levantamento da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), analisadas e ortorretificadas na Universidade Federal do ABC (Santo André).

Mas não é esse o fundo da questão que está sendo debatida. O que se debate é, sim, o papel de gestão que comunidades tradicionais, com sistemas de governança autoassumidos, podem e devem ter para contribuir com os territórios cuja biodiversidade conservaram.

Manuela Carneiro da Cunha, integrante da Comissão Arns, foi presidente da Associação Brasileira de Antropologia.

Leia a íntegra da Carta de apoio pesquisadores a caiçaras_- 26_7_2019, que já conta com mais de 200 assinaturas.

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.