PUBLICIDADE
Topo

Histórico

Ataque ao Conselho Nacional de Direitos Humanos

Comissão Arns

29/08/2019 11h36

Organizações da sociedade civil assinam uma nota emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a intervenção no órgão, responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

A Comissão Arns está entre os signatários do documento, que repudia mais um ataque ao campo dos direitos humanos no Brasil.

Após a exoneração da Coordenadora-Geral do CNDH, escolhida por órgão colegiado, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como acontece com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão, desde o dia 26 de agosto, quando foi bloqueado o acesso dos profissionais responsáveis.

A nota ressalta que esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente da República assinou decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais, entre os quais o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional de Segurança Pública.

 

Leia a íntegra da Nota do CNDH

http://www.plataformadh.org.br/wp-content/uploads/2019/08/2019.08.27-Nota-P%C3%BAblica-Autonomia-CNDH.pdf

 

Organizações que assinam a nota

Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa

ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura

Além das Grades

Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme

Associação Juízes para Democracia – AJD

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Centro de Direitos Humanos do Sapopemba

CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu

Círculo Palmarino

CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP

Coletivo Amazônico LesBiTrans

Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS

Coletivo Margarida Alves

Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia

Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns

Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP

Comunema – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria

Conectas Direitos Humanos

Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO

Criola

Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo

Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil

Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA

Fórum Suape – Espaço Socioambiental

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares

GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs

Ibase

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto Dakini

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Ethos

Intervozes

Justiça Global

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Nepac – Núcleo  de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação  Coletiva

Plataforma Dhesca Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs

Rede Brasileira de Conselhos – RBDC

Rede Democracia & Participação

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Justiça nos Trilhos

Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio

Rede Feminista de Saúde

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – Rede Sapatà

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Terra de Direitos

Unegro

União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – Unicopas

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.