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Histórico

O atentado ao Al Janiah e a Questão Palestina

Comissão Arns

03/09/2019 09h41

 

Paulo Sérgio Pinheiro

Naquele 31 de agosto de 2016 foram lançadas bombas de gás lacrimogêneo na calçada em frente ao restaurante Al Janiah, na capital paulista, que promove a cultura palestina, lança livros, organiza shows e atende refugiados.

Às 3h30 da manhã do domingo 1º de setembro de 2019, cinco homens atacaram o restaurante, impediram que as pessoas saíssem, jogaram uma bomba de gás e spray de pimenta e foram embora. Tudo gravado por uma câmera de segurança. Mas eles nem se tocaram, certos de que provavelmente sairiam ilesos e não identificados.

Por que essa ira contra um estabelecimento comercial como tantos outros que funcionam na mesma rua? Pode ser que entre as motivações do atentado estivessem presentes racismo, xenofobia e, no caso da semana passada, acrescente-se a impunidade no ataque anterior ao mesmo local. No entanto, esses ataques se devem também ao silêncio que a mídia e o debate público devotam à Palestina.

Mas o que é, afinal, a Questão Palestina? Esse debate se refere à ocupação do território palestino por Israel, desde 1948, se acirrando a partir de 1967, quando países árabes foram derrotados na Guerra dos Seis Dias. A área compreende três regiões não contíguas – a Cisjordânia, a Faixa de Gaza (submetida a um bloqueio faz dez anos) e Jerusalém Oriental anexada (que a maior parte das nações mundiais não reconhece).

"Os territórios palestinos enfrentam uma profunda crise humanitária, na qual milhões de pessoas têm negada sua dignidade humana. Não de vez em quando, mas todos os dias. Para os palestinos, nada é previsível", apontava, em 2007, um relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR), que prevalece ainda hoje.

Além disso, a presença e a contínua expansão de colônias israelenses em terras que foram sequestradas dos palestinos, com 700 mil colonos, e tolerada pela comunidade internacional, são fonte adicional de incidentes graves.

Israel é o único país do mundo com uma corte juvenil militar, para os palestinos. Em 2018, a Defesa da Criança Internacional (DCI) relatou que, a cada ano, entre 500 e 700 crianças, algumas com 10 e 12 anos, são detidas. O delito mais comum é atirar pedras nos soldados da ocupação.

A continuidade da ocupação por 52 anos, o abandono do projeto de dois Estados, a repressão armada a quaisquer manifestações pacíficas exacerbam a violência da potencia ocupante com os palestinos. O governo de extrema direita do primeiro-ministro Bibi Netanyahu aprovou lei reconhecendo Israel como um Estado judeu, reduzindo os 20% de árabes israelenses a cidadãos de segunda categoria.

Agora, encurralado por um processo de corrupção diante de eleições, Netanyahu bombardeia Gaza e ataca militarmente o Iraque, a Síria e o Líbano, sem suscitar nem um pio na última reunião do G7. Na mesma linha, reafirmou, em 1º de setembro: "Com a ajuda de Deus, aplicaremos a soberania judaica a todas as comunidades, como parte da Terra [bíblica, como se a Bíblia fosse um registro de terras] de Israel e como parte do Estado de Israel".

Levando tudo isso em conta, podemos entender qual a razão de existir do Al Janiah e de seu corajoso testemunho. Está na hora de se romper o silêncio sobre a realidade de Israel e incluir os palestinos na defesa dos direitos humanos.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.