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No mercado Ricoy: tortura por barra de chocolate

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05/09/2019 10h49

 

Paulo Sérgio Pinheiro

Dentro de uma sala de um estabelecimento comercial, um adolescente, negro, nu, é mantido em pé, durante 40 minutos, recebendo chibatadas de um artefato feito com fios elétricos trançados. Depois de amordaçar e amarrar o menor, dois seguranças do supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, sul da capital de São Paulo, chicoteiam o garoto e gritam, como os congêneres da ditadura militar, depois do golpe de estado de 1964: "Vai tomar mais uma. Nós vamos ter que te matar. Vai voltar. Você é corajoso. Caso falar algo para alguém vou te matar". O adolescente teria sido flagrado furtando barras de chocolate.

Tudo foi gravado com celular e vazado para pessoas da região. O delegado do 80º Distrito acredita "que o intuito desses dois criminosos seria impingir medo na comunidade que fica nas proximidades" – quer dizer, utilizar o vídeo para aterrorizar a população. E conclui: "Não se justifica a barbaridade que foi cometida".

A barbaridade, no caso, é crime de tortura, pela lei 9455 de 1997. Louve -se também a juíza Tatiana Ormeleze, que determinou a prisão temporária dos dois seguranças e autorizou buscas e apreensões contra os investigados pelo crime de tortura.

A empresa contratante dos seguranças logo divulgou uma nota declarando que "repugna essa atitude (sic) e foi com indignação que tomou conhecimento dos fatos por intermédio da reportagem" e "que não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade", colocando-se à disposição para colaborar com as autoridades. Os agressores teriam sido afastados de suas funções. O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), está acompanhando a investigação.

A Comissão Arns tem se dedicado ao tema da segurança privada nas empresas desde o caso do supermercado Extra, em dezembro de 2018. O trololó é sempre o mesmo: a empresa fica perplexa com um crime cometido pelos seguranças, afasta os funcionários e emite uma nota burocrática, como fez o Ricoy. Depois, na Justiça, a responsabilidade da empresa, ou da empresa de segurança terceirizada, desaparece.

Precisamos entender esse contexto. Nos supermercados e nos shopping centers, prevalece um apartheid não escrito contra as crianças negras e pobres, implementado pelos funcionários – sejam os seguranças de shoppings com ternos elegantes e fones de ouvido, ou os meganhas do Ricoy. Crianças e adolescentes negros são vigiados por eles desde o momento em que põem os pés naqueles espaços, especialmente nos bairros "nobres", isto é, nos redutos de brancos.

Não somos patetas. Ao que tudo indica, o chicote estava pronto, não foi entrelaçado na hora. Reconheço até que não houvesse instruções para torturar, mas a fúria com que agiu a dupla de seguranças contra o adolescente negro seria inimaginável se a gerência do estabelecimento não desse carta branca para deter e castigar clientes – especialmente os negros – pegos furtando. Além disso, como acreditar que uma sessão de tortura daquela brutalidade transcorreu, durante tanto tempo, sem que ninguém da administração visse ou ouvisse?

A intenção não é satanizar supermercados e shopping centers. O que se almeja é evitar que crimes como o que aconteceu no Ricoy continuem a se repetir. Para tanto, é indispensável as empresas estarem disponíveis a travar um diálogo franco, com a Comissão Arns e com outras organizações de direitos humanos, de modo a e estabelecer regras claras de condutas eficazes e éticas de segurança privada, que não impliquem violação de direitos ou práticas de abusos e crimes.

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

 

Foto: Montagem / Portal Metrópoles

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.