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O controle da polícia e a banalização das mortes de policiais

Comissão Arns

10/09/2019 10h40

Paulo Sérgio Pinheiro

No mês passado, circulou por toda a imprensa italiana a foto de um jovem, de bermuda, com uma venda cinzenta nos olhos, sentado entre um policial que aparece de costas, e outro, de frente, que aparece com o rosto cortado. Ao lado, vê-se uma tela de computador e fones de ouvido. Na parede, uma foto do general Carlo Alberto dalla Chiesa e outra dos juízes Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, todos assassinados pela máfia italiana.

Foi um deus nos acuda! A fotografia que chocou governo e sociedade na Itália era do adolescente norte-americano Gabriel Natale-Hjort. Com 18 anos recém-completados, ele é acusado de matar com onze facadas o carabineiro (os carabinieri são a força nacional de polícia militarizada na Itália) Mario Rega. A imagem do rapaz – cabeça inclinada para baixo, pulsos com algemas fixadas na cadeira – foi imediatamente associada às imagens dos presos de Abu Graib, no Iraque.

A desculpa furada dada pelos policiais foi que vedaram os olhos do suspeito para que ele não visse a documentação e o monitor sobre a mesa. Pois bem, não colou. O comandante-geral dos carabinieri não hesitou: "Trata-se de um episódio inaceitável e como tal deve ser tratado. Os nomes dos policiais envolvidos foram logo divulgados e uma investigação foi aberta (não de mentirinha, como as nossas), para definir a responsabilidade disciplinar e penal dos envolvidos. O inquérito continua.

Apesar de todas as manifestações do vice-primeiro-ministro de extrema-direita (que caiu faz semanas) sobre a falência da segurança nas cidades italianas e até a evocação da pena capital, as cerimônias fúnebres do policial assassinado foram marcadas pela sobriedade. O comandante-geral lembrou que ele "foi morto por tutelar os direitos de todos", convidando ao respeito e ao reconhecimento de sua vida. Duas mil pessoas compareceram. Metade do governo estava lá. Presentes o vice-primeiro-ministro, dois ministros, três secretários de estado, os vice-presidentes da Câmara e do Senado. Já viram ministros de estado em enterro de policiais, entre nós, brasileiros?

Por que esses fatos interessam à Comissão Arns? Primeiro, porque no Brasil policiais fazem o que bem entendem com suspeitos em delegacias e não prestam contas a ninguém. Por causa da foto – que entre nós não causaria tanto choque – até hoje os policiais continuam investigados. E também porque, não menos importante, por aqui a democracia convive com a banalização das mortes dos policiais – em si, graves atentados ao estado de direito, por serem crimes contra os agentes do monopólio da violência pelo Estado. As investigações das mortes de policiais são precárias. Indenizações para os cônjuges e bolsas de estudos para os filhos inexistem.

Para ser absolutamente coerentes, não podemos exigir o controle da polícia como questão-chave da diferença entre democracia e ditadura e, de outro lado, ficar silentes sobre as execuções de policiais militares e civis. Falta indignação pela sociedade e pelo Estado com os assassinatos de policiais em desempenho de suas funções.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.