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Histórico

O Brasil de Thomas Piketty: legado autoritário e desigualdade

Comissão Arns

22/10/2019 15h57

 

Por Paulo Sérgio Pinheiro

O Brasil é hoje o país que mais concentra renda, segundo dados de 2015, figurando no 1% (1,4 milhão de adultos) do topo da pirâmide (28,3% da renda). Somos superados, por muito pouco, apenas pelo Qatar (29%). Os 50% mais pobres (71,2 milhões de cidadãos) ficam com 13% de todos os rendimentos, menos da metade do recebido pelo 1% do topo. Como fomos capazes desse feito?

No novo livro de Thomas Piketty, Capital et Idéologie (Paris, Ed. Seuil, 2019), há reflexões que ajudam a responder essa questão: "A desigualdade não é econômica ou tecnológica: é ideológica e política. (…) as elites das diferentes sociedades, em todas as épocas e em todas as latitudes, frequentemente tenderam a "naturalizar" as desigualdades, isto é, tentaram dar-lhes fundamentos naturais e objetivos, para explicar que as disparidades sociais existentes (…) são do interesse dos mais pobres e da sociedade no seu conjunto (… ) e que a estrutura vigente é a única possível" (página 20). Esse foi e continua a ser o credo inabalável de nossas classes dominantes brancas.

O legado dessa "naturalização" da desigualdade no Brasil continua a pesar sobre o presente, em que o passado nem é passado. Piketty adverte, justamente, na parte em que trata da tardia abolição da escravidão no Brasil, ser "impossível compreender a estrutura das desigualdades modernas sem começar a levar em conta a pesada herança de desigualdade – le lourd héritage inégalitaire – resultante da escravidão e do colonialismo" (p.298).

A escravidão termina, mas não cessam as desigualdades extremas dela decorrentes. A Constituição de 1891 proibiu o voto dos analfabetos, que vigorou dos anos 1890 até os anos 1980, excluindo do jogo político os antigos escravos, mas também os mais pobres em geral. Foi preciso vir a Constituição de 1988 para que o voto fosse estendido a todos. Outro legado foram as relações de trabalho extremamente duras no campo, ao longo do século XX. Os proprietários utilizando a polícia e o aparelho de Estado para reprimir as greves e comprimir os salários, explorando sem limites a jornada de trabalho.

Piketty leva em conta as políticas dos governos dos presidentes Lula e Dilma, com o aumento da parte da renda indo aos 50% aos mais pobres, entre 2002 e 2015. Mas, segundo ele, essa melhora se fez às expensas dos grupos sociais entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos, sem nenhuma desvantagem para esses, que conseguiram manter sua posição. A razão teria sido aqueles governos jamais terem feito uma reforma fiscal, atacando a regressividade fiscal com pesados impostos e taxas, enquanto as rendas e os patrimônios mais altos pagavam no máximo uma taxa de 4%.

Claro que essa crítica exige entender em que correlações de forças aqueles governos operaram, e obtendo êxito em políticas sociais. Ouso crer que obstáculos para aquelas reformas podem ser explicados por outros aspectos do legado, como o racismo estrutural e a violência ilegal do Estado. Se entendermos por que os governos democráticos não eliminaram esse legado autoritário, talvez expliquemos melhor por que a desigualdade também persiste intocada.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.