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Histórico

A naturalização do estado policial

Comissão Arns

24/10/2019 09h34

 

Por André Singer

Na semana retrasada, estava prevista a soltura, por meio de habeas corpus, de integrantes do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), presos há quase quatro meses em São Paulo por conta de acusações não diretamente políticas e sem culpa comprovada.

Quando se dirigia ao presídio feminino de Santana, para buscar Preta Ferreira, o carro onde estavam os familiares da militante e uma vereadora, Juliana Cardoso, do PT, foi abordado pela polícia, de maneira inexplicavelmente truculenta.

A abordagem acabou resultando em diversos protestos. Chamou a atenção o fato de que a vereadora, apesar de ter se identificado como tal, teve uma arma apontada para o seu rosto e ficou mais de uma hora retida na operação, à qual depois acorreram outras seis viaturas policiais.

Surpreendentemente, ao ser questionada pela imprensa, a polícia argumentou que se tratava de uma operação padrão. A julgar pelo que temos visto acontecer nos últimos meses, o que se configura é uma situação mais geral. Para citar outro caso, houve em agosto a denúncia de outro partido de esquerda, o PSOL, de que teria havido uma intervenção da polícia em uma reunião de mulheres em um sindicato de educação, também na capital paulista.

Esse tipo de episódio tem se repetido há cerca de três anos, multiplicando-se em diversos lugares no Brasil. O que isso significa? Significa que está se criando uma situação que não é de um estado policial imposto de cima para baixo, mas sim de um estado policial que vai se implantando pouco a pouco, até pela naturalização de atos injustificáveis.

Tais abusos vão acontecendo com tanta frequência que as pessoas começam a considerar que fazem parte da normalidade. Mas não, o estado policial não faz parte da normalidade democrática! Segundo a denúncia feita no caso do MSTC, a polícia estaria monitorando o veículo dos familiares das pessoas que iriam ser soltas e não contava com o fato de haver uma vereadora entre eles. Uma parlamentar que, mesmo tendo se identificado, foi alvo de um tratamento desrespeitoso.

Insisto, estamos diante de uma situação que faz pensar na instalação paulatina de um estado policial, a despeito de não haver regulamentação jurídica que o ampare. O que, em certo sentido, talvez seja até mais preocupante, pois diante de algo visível as pessoas reagem. Neste caso, a sociedade não sabe como reagir.

 

André Singer é integrante da Comissão Arns, cientista político e jornalista.

 

Artigo baseado em comentário de André Singer à Rádio USP, dia 17/10/2019.

Foto: Reprodução/ Revista Forum

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.