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Histórico

9 mortes em ação da PM: impunidade garantida?

Comissão Arns

02/12/2019 09h52

 

Paulo Sérgio Pinheiro

A cada semana que passa, a PM paulista bate seu próprio recorde de discriminação e arbítrio. Desta vez, foi em uma operação contra um baile funk em Paraisópolis, onde havia cerca de 5 mil pessoas. Entre os nove mortos na ação, jovens de 14 a 23 anos. Foram pisoteados na correria, pelo pânico provocado pelos policiais terem fechado as duas saídas principais, encurralando a multidão que tentou escapar por vielas estreitíssimas.

Como se não bastasse… pasmem…! foram lançadas contra a multidão bombas e balas de borracha (que de borracha só têm  o revestimento). Vídeos mostram policiais agredindo com chutes e golpes de cassetete jovens rendidos, no chão, desarmados.

A desculpa da  PM para essa intervenção letal é muito criativa. Teria respondido a um chamado em Paraisópolis,  sendo recebida a pedradas quando perseguia dois motoqueiros com motocicletas roubadas, os quais teriam atirado na polícia e fugido no meio do baile, usando participantes como escudo.

O porta-voz da PM reconhece que "algumas imagens sugerem abusos e ações desproporcionais". "A gente lamenta as mortes, essa tragédia", disse. Mas, apesar das cenas e dos relatos das vítimas, conclui que "ainda é cedo para dizer se houve erro da polícia militar". O governador João Dória  lamentou as mortes e prometeu uma investigação rigorosa. Duas horas  depois , disse que São Paulo tem uma polícia preparada, que age "com planejamento, com estruturação, com inteligência" (sic). Tudo que faltou em Paraisópolis.

Essas nove mortes são a demonstração cabal de que a PM de São Paulo age como força de ocupação nos bairros onde vivem pobres e negros, no contexto de discriminação social e racial. Essa ação incompetente e criminosa seria inimaginável em uma área com outro CEP, como bem lembrado em um comentário em rede social.

Todo final de semestre, estudantes da Universidade Mackenzie ocupam o entorno da universidade, promovendo algazarra que se espraia pelas ruas, sem que nunca a PM tenha atuado. Somente algum incauto imaginaria a PM reprimindo, como fez em Paraisópolis, alguma algazarra no Morumbi, bairro vizinho dessa comunidade, onde moram brancos e afluentes. Ou na Vila Madalena, território da garrida classe média branca.

A PM atua dessa forma porque sabe que o excludente de ilicitude já está, de fato, vigente, há muito tempo em São Paulo. O que lhe permite dar sua contribuição diária de execuções para que o Brasil esteja na liga dos campeões mundiais de letalidade policial, acompanhado de El Salvador e Venezuela. Para a truculência da PM em Paraisópolis talvez contribua o fato de um policial ter sido ali executado há alguns meses. Somente este ano, segundo a própria PM, houve 45 ações de repressão ao baile funk em Paraisópolis

Se as organizações da sociedade civil não se mobilizarem, podem esperar sentadas o resultado das "investigações rigorosas". Como de hábito, em casos semelhantes, as vítimas serão consideradas culpadas e os PMs que atuaram na desastrada e criminosa intervenção permanecerão impunes, quiçá, serão até condecorados.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

 

Vídeo feito por morador e publicado no Twitter – https://twitter.com/i/status/1201188208123547648

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.