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Comissão Arns

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Histórico

N. Pública #10 - Repúdio à violência policial na comunidade de Paraisópolis

Comissão Arns

03/12/2019 08h11

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público expressar seu estarrecimento com a morte de 9 adolescentes e jovens na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul da capital paulista, sob responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Os integrantes da Comissão Arns prestam total solidariedade aos familiares de Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos; Gustavo Cruz Xavier, 14 anos; Dennys Guilherme dos Santos Franca, 16 anos; Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos; Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos; Eduardo Silva, 21 anos; e Mateus dos Santos Costa, 23 anos; Luara Victoria de Oliveira, de 18 anos. E manifestam a mais profunda indignação com a absoluta falta de respeito à pessoa humana demonstrada pelos agentes do Estado.

A Comissão Arns deliberou que acompanhará de muito perto as investigações sobre o caso, que devem ser levadas a cabo de forma transparente e eficaz, com o objetivo de que se faça uma apuração completa das responsabilidades.

A Comissão Arns também levará sua indignação ao governador do Estado de São Paulo, assim como ao Procurador Geral de Justiça e ao Defensor Público Geral, para que medidas concretas sejam tomadas de forma que episódios de graves violações de direitos humanos como esse não se repitam.

Por fim, a Comissão Arns conclama todos os setores da sociedade para que digam um basta ao arbítrio e à violência do Estado, que se atinge sobretudo a população jovem e negra que habita as periferias brasileiras.

Episódios como esse violam direitos e desonram a autoridade pública e os agentes de aplicação da lei.

A Nota Pública #10 expressa a posição oficial da Comissão Arns, assim como a opinião de todos os seus integrantes.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.