PUBLICIDADE
Topo

Histórico

Retomemos a luta de Alceu Amoroso Lima: contra o arbítrio

Comissão Arns

11/12/2019 09h00

 

Por Paulo Sérgio Pinheiro

A Comissão Arns receberá hoje, 11 de dezembro, um dia após a data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Prêmio Alceu Amoroso Lima, concedido pelo centro que leva seu nome e pela Universidade Cândido Mendes. Receber esse prêmio, menos de um ano após a criação da Comissão, é o reconhecimento de que estamos na linha do legado de Alceu Amoroso Lima em sua luta contra o arbítrio e pelos direitos humanos.

Nascido no Rio de Janeiro, em 1893, Dr. Alceu, como era chamado, estava em Paris quando viu o século XIX efetivamente morrer, com o desencadear da Primeira Guerra Mundial. Desde sua conversão ao catolicismo, em 1928, como ensaísta, crítico literário, escritor, professor de literatura, será um intelectual engajado no seu tempo até sua morte, aos noventa anos, em 1983 – sua vida "mudando com o mundo em mudança", como gostava de dizer. Sua vasta obra não se restringe a uma disciplina apenas, compreendendo o direito, a filosofia, a religião, a literatura, a economia, os direitos humanos.

Os anos 1960 foram o tempo das encíclicas sociais de João XXIII, Mater et Magistra, 1961, e Pacem in Terris, 1963, cuja renovação da igreja católica Dr. Alceu assume entusiasticamente. Participou do Concílio Vaticano II, convocado por aquele papa, e por Paulo VI foi nomeado membro da Comissão Pontifícia Justiça e Paz, da qual participou de 1967 a 1972. Esse aggiornamento da igreja católica influencia decisivamente sua visão da política e da sociedade, em defesa do convívio entre os diferentes, por meio do diálogo, suportando o movimento e a contradição. Para Dr. Alceu, a única lei da história é o imprevisto. Em uma entrevista, em 1980, declara que "a questão central era a liberdade" e que tem "horror ao fanatismo".

De 1958 até 1983, assinando como Tristão de Athayde, colabora com o Jornal do Brasil e com a Folha de S. Paulo. Em seus textos, corajosamente expõe as violações de direitos humanos perpetradas pelo regime militar – que a elite católica entusiasticamente apoiara.

No artigo "Terrorismo Cultural", de maio de 1964, apenas um mês depois do golpe militar, denuncia "os processos mais antidemocráticos de cassar mandatos, suprimir direitos políticos, demitir juízes e professores, prender estudantes, jornalistas e intelectuais em geral, segundo a tática primária de todas as revoluções que julgam domar pela força o poder das convicções e deter a marcha das ideias". A partir daí, denuncia regularmente a repressão, as torturas, as prisões arbitrárias, em artigos – segundo ele, uma "crônica do tempo presente", reunida em livros como Pelo humanismo ameaçado, A experiência reacionária, Em busca da Liberdade e Revolução Suicida.

Agora que o autoritarismo ressurge no mundo e no Brasil, é urgente e necessário revisitar a oposição de Alceu Amoroso Lima à ditadura militar de 1964 e sua defesa intimorata da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

 

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Recebeu o prêmio Alceu Amoroso Lima, em 1983, na primeira vez em que a homenagem foi outorgada.

 

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.