PUBLICIDADE
Topo

Histórico

“Plano de paz” bota abaixo o direito internacional

Comissão Arns

04/02/2020 09h00

Paulo Sérgio Pinheiro

No final de janeiro, na Casa Branca, em Washington, reuniram-se Donald Trump – presidente dos Estados Unidos sendo julgado em um processo de impeachment, acusado pelos crimes de abuso de poder e obstrução do Congresso – e Bibi Netanyahu – primeiro-ministro de Israel, indiciado pelo procurador-geral por crimes de suborno, fraude e quebra de confiança. O motivo do encontro foi a apresentação um "plano de paz" para o Oriente Médio.

A burla do texto de 80 páginas já começa no mapa que dá cor à Palestina, para dar a impressão de continuidade, quando a realidade é um arquipélago de enclaves. O plano implica a criação de entidade não contígua, com a anexação das 200 colônias ilegais na Palestina, onde vive uma população de 600 mil a 750 mil israelenses. Aniquila-se de uma penada um dos pilares da ordem internacional, edificada depois da Segunda Guerra Mundial, segundo o qual a soberania não pode ser adquirida pela força.

Obriga-se os palestinos a renunciar a seu direito internacional reconhecido, de retornar à sua terra. Seu acesso a Jerusalém será limitado; sua capital, localizada em um subúrbio distante. O "plano" retira dos palestinos todas as vias internacionais de proteção dos seus direitos humanos, incluindo o Tribunal Penal Internacional – cujo exame de crimes de guerra é temido por Israel.

As reações das organizações de direitos humanos e humanitárias, no mundo inteiro, em relação a esse bota abaixo do direito internacional pelo "plano de paz", foram imediatas. O secretário-geral das Nações Unidas reafirmou que a ONU continua comprometida a apoiar palestinos e israelenses a solucionar o conflito, a partir de resoluções das Nações Unidas, do direito internacional e de acordos bilaterais. O propósito é contemplar a perspectiva de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado, em paz e segurança, dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas linhas anteriores a 1967.

Michael Lynk, o relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado, meu eminente colega, foi igualmente incisivo: "Esta não é uma receita para uma paz justa e duradoura, mas propõe a criação de um 'bantustão do século XXI' no Oriente Médio. O statelet – pequeno estado – palestino previsto pelo plano norte-americano consiste em um arquipélago disperso, de território não contíguo, completamente cercado por Israel, sem fronteiras externas, sem controle sobre o próprio espaço aéreo, sem direito a forças armadas para defesa, sem base geográfica para uma viabilidade econômica, sem liberdade de movimento e sem capacidade de reclamar em fóruns judiciais internacionais contra Israel ou os Estados Unidos".

O presidente do International Crisis Group, Robert Malley, lembrou que "este é um plano que dá a Israel tudo o que deseja, concede aos palestinos tudo com que Israel não se importa, tenta comprar os palestinos com a promessa de 50 bilhões de dólares em assistência que nunca se concretizará. E depois o chama paz".

Para a organização pró-Israel J Street, que tem sede nos EUA, "não existe plano de paz; trata-se de uma cortina de fumaça para disfarçar uma anexação". A B´Tselem, respeitada organização de direitos humanos em Israel, afirmou que "há muitas formas de terminar uma ocupação, mas as únicas opções legítimas são aquelas baseadas na igualdade e nos direitos humanos para todos".

Diante desse flagrante desrespeito do direito internacional, surpreende, aqui, o silêncio tanto da comunidade de direitos humanos – cuja fundação é o direito internacional de direitos humanos –, quanto das forças democráticas e progressistas. Que mais será necessário para que nos indignemos, se nem esse "plano de paz" que arruína os direitos humanos na comunidade internacional nos incomoda?

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e relator de direitos humanos para a ONU.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.