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Nota Pública #13 - Repúdio aos ataques à jornalista Patrícia Campos Mello

Comissão Arns

20/02/2020 09h16

A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Arns vem a público manifestar o seu veemente repúdio aos ataques sofridos pela jornalista Patrícia Campos Mello, da parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Declarações feitas por ambos, nos últimos dias, revelam comportamento incompatível com o decoro exigido pelos cargos que ocupam – configurando, sem margem à dúvida, crimes de responsabilidade a serem apurados com a urgência devida.

Não é de hoje que o presidente da República vem se manifestando, de forma abusiva, em relação ao trabalho da imprensa e ao direito constitucional à liberdade de expressão. Assim o fez em relação a Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, inclusive expondo familiares do jornalista americano a comentários de natureza homofóbica. Agora o presidente se insurge – de modo absolutamente vulgar e claramente misógino – contra Patrícia Campos Mello, premiada repórter do jornal Folha de S. Paulo, que expôs entranhas da campanha bolsonarista de 2018, ao revelar o modus operandi das milícias digitais.

A ira presidencial tem se valido, como uma espécie de câmara de eco, das declarações igualmente injuriosas, em redes sociais e em tribunas, desferidas por seus filhos, representantes eleitos do povo brasileiro. Em especial, declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, um pseudo-saudosista do Ato Institucional n.5, período sombrio da nossa história que ele jamais viveu e/ou sobre o qual nunca se informou, de fato. Cabe lembrar que, além de Patrícia e Glenn, muitos outros jornalistas têm sido desrespeitados no exercício diário de seu trabalho, por um presidente que se regozija em insultar esses profissionais com palavras e gestos vulgares, sob o aplauso de claques organizadas.

O destempero do chefe da Nação já não pode ser reduzido a meros incidentes da vida política nacional, pois se trata de um ataque repetido às instituições democráticas, com profundo desrespeito ao povo brasileiro. Em síntese, ao insultar, com comentários sexistas, Patrícia Campos Mello, o sr. Jair Bolsonaro não só atropela as prerrogativas constitucionais do jornalismo, como também comete grave violação aos direitos humanos – fundados na dignidade da pessoa –, além de manchar a Presidência da República.

Que a sociedade brasileira reaja em relação a esse autoritarismo que vem minando o dia-dia dos brasileiros, num país com tão graves e urgentes desafios a enfrentar. Que as instituições democráticas se levantem na defesa da nossa Constituição e do Estado de Direito. E que todos, juntos, possamos reforçar os pilares de uma pátria livre, cujos princípios fundamentais sejam a tolerância, a solidariedade e o respeito ao próximo.

Comissão Arns

A Nota Pública #13 expressa a posição oficial da Comissão Arns, assim como a opinião de todos os seus integrantes.

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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.