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Histórico

Violência na escola e mediação de conflitos

Comissão Arns

27/02/2020 09h00

                                          

Maria Victoria de Mesquita Benevides

Vídeos chocantes mostram seis policiais militares no interior da Escola Estadual Emygdio de Barros, na zona Oeste de São Paulo, durante o curso noturno do dia 18 de fevereiro. Um festival de violência: espancaram dois adolescentes de 17 e 18 anos com socos, gravatas, pontapés, spray de pimenta, mesmo com eles já imobilizados. E ainda invadiram uma sala de aula, de armas na mão, ameaçando todos os que tentavam filmar a ação ou ajudar os que estavam apanhando.

A violência policial contra jovens pobres e negros, de meios vulneráveis e sempre "suspeitos", já é bem conhecida. Inadmissível e tragicamente conhecida, haja vista os casos com mortes. O que chama nossa atenção, nesse caso, é o fato de a própria diretora ter chamado a polícia. Tratava-se de um caso sem qualquer perigo para alunos e professores: um aluno que fora desligado por faltas quis voltar às aulas e, ao ser impedido, recusou-se a sair. Ele ainda explicou que faltara porque fazia um estágio à noite e, este tendo terminado, quisera voltar aos estudos. Ou seja: ainda estamos no começo do ano e a melhor solução encontrada pela diretora foi chamar a polícia?

Os dois jovens saíram algemados e, felizmente, houve reação institucional imediata e sensata: da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), de entidades de Direitos Humanos.

Ótimo, mas… não restam dúvidas: foi abuso de poder da polícia e um triste equívoco da diretora. Nada, absolutamente nada justificava chamar a polícia e expor toda a escola à violência armada. Cabia-lhe exercer sua autoridade, sim, mas com diálogo e concordância do Conselho da Escola. Foi um caso interno típico, a ser resolvido com escuta, compreensão e, se necessário, eventual punição de acordo com as regras disciplinares acordadas.

Esse caso foi discutido em reunião da Comissão Arns e eu concordei em escrever um texto, ampliando a triste notícia para exemplo do que existe de saída institucional visando ao enfrentamento de tais problemas nas escolas. Trata-se da criação das Comissões de Mediação de Conflitos, já em atividade em São Paulo (Portaria Nº 2.974, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre a implantação e a implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC).

Para que se tenha uma ideia dos objetivos da CMC, copio o que apresenta a portaria, a qual parte de "considerandos" que identificam a democracia que defendemos: "O conflito é inerente às relações sociais e todos – crianças, jovens e adultos – podem lidar com eles de forma crítica, reflexiva e transformadora; a necessidade de atuar de forma preventiva nas Unidades Educacionais, objetivando a redução das diferentes formas de violência; a importância de instituir nas Unidades Educacionais a cultura da mediação, integrada ao currículo e ao Projeto Político-Pedagógico; a importância da convivência democrática entre os Profissionais da Educação, educandos (as) e demais membros da comunidade escolar, baseada na cultura do respeito, na valorização da diversidade étnico-racial, de gênero, cultural e no pluralismo de crenças e ideias; o fortalecimento do protagonismo dos (as) educadores (as) e educandos (as) no processo educativo; a importância das organizações democráticas nas Unidades Educacionais como: Conselhos de Escola, Grêmios Estudantis, Assembleias Infantis e Juvenis, Assembleias escolares, dentre outras, mobilizadoras e estratégicas na resolução dos conflitos".

E a conclusão diz tudo sobre as CMCs: a promoção dos direitos humanos na construção de uma cultura da mediação de conflitos como proposta de uma sociedade mais justa e democrática. Ou seja, tais Comissões inserem-se perfeitamente nos projetos de Educação em Direitos Humanos, há vários anos desenvolvidos em São Paulo e outros estados do país. O Instituto Vladimir Herzog, parceiro da Comissão Arns, responsável por um setor de Educação (e do projeto seminal "Respeitar é Preciso!"), já realizou encontros com representantes de CMC de São Paulo, nos quais muito se discutiu, muito se aprendeu, e eu, pessoalmente, fiquei encantada com os relatos de experiências em curso.

É claro que os problemas de todo tipo nas escolas de uma megalópole como São Paulo são imensos e as formas de violência, mais ou menos explícitas, estão sempre presentes. Por isso insistimos na caracterização da Educação em Direitos Humanos como um processo, e não um currículo. As CMCs fazem parte desse processo, mas sabemos que devem contar com a experiência e o tempo. É preciso, também, estarmos cientes, como educadores, de que as Comissões não foram criadas para se sobrepor aos Conselhos de Escola e muito menos atuar como "tribunal".

A educadora Ana Lúcia Catão, desde o início participante do projeto "Respeitar é Preciso!", resume, com muita propriedade, o que se espera do processo: "Trata-se de transformar uma cultura em que eventualmente predomina uma perspectiva legalista, punitiva, formalista, em que a disputa ou o individualismo prevalecem, numa cultura em que a parceria, a informalidade, a corresponsabilidade e a construção de uma ética comum são parâmetros".

O que queremos, nós defensores de direitos humanos, é justamente criar uma cultura de respeito, no sentido mais forte da palavra, que nos dê a esperança de que os tempos mais do que sombrios que vivemos podem ser enfrentados.

 

* O Instituto Vladimir Herzog publicou um caderno sobre Mediação de Conflitos na Escola, com texto de Ana Lúcia Catão.

 

Maria Victoria Benevides é integrante da Comissão Arns, socióloga, cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP

 

 

 

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.