PUBLICIDADE
Topo

Histórico

Ditadura e coronavírus

Comissão Arns

31/03/2020 13h33

 

Por Paulo Vannuchi

Na data de hoje, esses dois temas se cruzam nas redes sociais e também na chamada grande imprensa do Brasil. O enfrentamento da gravíssima pandemia que se alastra pelo planeta e a lembrança dos 56 anos do Golpe que derrubou João Goulart para implantar uma ditadura que durou 21 anos.

Essa ditadura deixou marcas tão profundas que, ainda hoje, uma pessoa que se elegeu presidente fazendo abertamente o elogio da tortura e incentivando a violência entre cidadãos despreza as recomendações da ciência e do bom senso para tentar impor um de seus delírios autoritários.

De um lado, a ciência e o bom senso se apresentam como orientação universal da ONU, acatada em nosso país até mesmo por governadores, ministros, prefeitos e parlamentares que surfaram de modo cúmplice na onda do surto irracional que abriu as brechas para a vitória de Bolsonaro em 2018, assim como os nazistas chegaram ao poder pelo voto direto de um terço dos alemães em 1932.

A passagem dos 56 anos do Golpe de Abril tem como quase novidade as ordens-do-dia onde altas patentes militares bolsonaristas cuidam de apagar o rastro de torturas e assassinatos de opositores políticos como Rubens Paiva, Vladimir Herzog e Honestino Guimarães, para celebrar 1964 como se fosse um marco em defesa da democracia, que o regime terraplanou durante duas décadas.

A data é lembrada também pela persistente militância em defesa dos direitos humanos, que ergue novamente a bandeira do Nunca Mais para marchas do silêncio. Seus organizadores, preocupados em evitar aglomerações, transformaram essa convocação numa Vigília pela Democracia, com intervenções nas redes sociais e um panelaço especial na noite desta data infeliz, 31 de março. Tudo em sintonia com duas semanas de manifestações espontâneas que se espalham pelos apartamentos de uma classe média que, em grande parte, votou em Bolsonaro mas já se arrependeu amargamente.

Qual a ligação de fundo entre ditadura e coronavírus?

É o fato de que todas as chances de o Brasil vencer a pandemia com um saldo que não seja tão catastrófico quanto foi na China, na Itália e na Espanha residem na eventual força das instituições democráticas reerguidas pela Constituição de 1988, que o presidente atual e seus filhos tanto ameaçam destruir.

Está na capacidade de uma imprensa que – conivente ou não com a ascensão do neofascismo – informa com rigor sobre os dados reais da epidemia e enfrenta de forma destemida os desatinos do atual ocupante do Palácio do Alvorada.

Está na capacidade de o Poder Legislativo aprovar medidas que restauram a verdadeira importância do Estado na proteção da população mais pobre, sepultando a retórica fundamentalista a respeito do Estado Mínimo e do deus mercado como organizador da Nação.

Está também na possibilidade de o Poder Judiciário e sua suprema corte darem por encerrado o ciclo recente de complacência com a escalada de ódio e intolerância política, voltando a exercer com firmeza e serenidade o papel de guardião da Constituição, que nunca deveria ter abandonado.

Está ainda na capacidade que as organizações da sociedade civil vêm demonstrando com energia revigorada nas denúncias e recomendações em defesa da vida, como ocorreu no recente alerta assinado pela CNBB, OAB, ABI, SBPC, ABC e pela Comissão Arns.

Em grande parte, está também nas mãos de um Sistema Único de Saúde que sobrevive como um dos grandes legados da Constituição de 1988, fragilizado pelo discurso privatista vencedor nas eleições de 2018 e milagrosamente resgatado até mesmo pelo ministro da Saúde nomeado por Bolsonaro.

Está nas mãos dos valorosos profissionais de saúde, dispostos a um grau heroico de generosidade e desprendimento.

Enfim, a chance de superar razoavelmente a catástrofe do coronavírus em nosso país está na democracia, no fortalecimento das instituições republicanas, na escuta permanente dos movimentos populares em todas as tomadas de decisão.

Mais ainda: está na imperiosa urgência de se articularem os meios judiciais e políticos mais adequados para impedir que o alto mandatário siga convocando a população para um desvario que haveria de resultar na morte de milhares ou até de milhões de brasileiras e brasileiros, ceifados entre todos os segmentos sociais, principalmente entre os mais pobres e vulneráveis.

 

Paulo Vannuchi é integrante da Comissão Arns, jornalista, foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.