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Histórico

Por uma aliança inédita, que transcenda as divisões na oposição

Comissão Arns

23/04/2020 14h17

 

Paulo Sérgio Pinheiro

O desastre sanitário em que vivemos revela o absurdo funesto dos modelos de gestão e de organização de nossa sociedade. Essa crise abre o campo de possibilidades e devemos dela tirar lições que sejam duráveis.

A pandemia da Covid-19 prova que não são nossos líderes políticos máximos nem nossas elites que hoje asseguram a sobrevivência sanitária, social e econômica do país. Mas aqueles que as elites brancas dirigentes do Brasil pensavam que não eram ninguém: enfermeiras, pessoal de manutenção de hospitais, técnicos de laboratórios, motoboys, entregadores, caixas de supermercado, farmacêuticos, zeladores de prédio, motoristas de ônibus, lixeiros. Todos aqueles que não podem teletrabalhar, nem se ausentar, e trabalham com o risco de sua própria saúde – em muitos casos, de sua vida – para preservar a nossa.

Nós devemos agir para uma renegociação exigente das convenções coletivas dessas profissões e mais largamente por uma redefinição da retribuição para o trabalho e para melhor proteção dos empregos

A pandemia da Covid-19 mostra ao poder político a importância vital do hospital público, que no governo atual foi metodicamente desorganizado. Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) soaram o alarme. Sem serem ouvidos. No país, em janeiro, havia 50 mil leitos de UTI, sendo apenas 22 mil disponíveis pelo SUS, mas em apenas 545 dos 5.570 municípios. Desses 545, apenas 482 cidades têm vagas disponíveis pelo SUS, ou 8,6% do total nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

A pandemia da Covid-19 revela a indigência das políticas de corte das verbas de pesquisa no governo atual, com a redução dramática dos programas de bolsa da Capes e do CNPq. O orçamento público é o único que pode assegurar a liberdade e o tempo que os pesquisadores necessitam nos domínios tanto da pesquisa aplicada, quanto fundamental. Nós devemos agir para uma exigência de renegociação da política de financiamento público da pesquisa.

A pandemia da Covid-19 permite que sejam ouvidas as vozes daquelas e daqueles que, faz décadas, constatam as consequências ecológicas, econômicas e sociais aberrantes de uma mundialização dirigida por uma lógica produtivista e financeira. Nós devemos agir para a reorientação dos orçamentos públicos e dos investimentos privados vitais para o futuro da humanidade: manutenção da biodiversidade, energias renováveis, mobilidade urbana limpa. O que não pode ser obtido no Brasil senão por uma estrutura tributária progressiva, pela qual quem ganha mais paga mais impostos, que inclua taxas sobre as grandes fortunas.

É urgente construir uma aliança política inédita, que transcenda as querelas partidárias em benefício de um projeto apoiado por todas aquelas e todos aqueles que querem dar um basta à empreitada de destruição maciça do mundo, em proveito de alguns poucos.

O chamado se dirige a ecologistas, partidos progressistas, defensoras e defensores de direitos humanos, sindicatos, assim como aquelas e aqueles que tomaram consciência dessa urgência em face de uma responsabilidade vital, muito especialmente agora, diante do envolvimento do presidente da República em atos em favor da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional e por um novo AI5.

A esses, são colocadas duas opções. Podem se unir, como fizeram já no passado – na luta contra a ditadura militar, transição para a democracia – para elaborar e propor novas políticas de Estado resolutamente orientadas em direção ao progresso social, ao desenvolvimento durável e o respeito de nossas liberdades fundamentais.

Ou, se preferirem persistir em suas divisões mortíferas, serão os representantes do capitalismo financeiro selvagem que efetuarão aquela reorientação em seu proveito, isto é, aprofundando a desigualdade presente em que 1% dos mais ricos concentra 28,3% da riqueza total do país, colocando nossas vidas em perigo, e nos impondo, especialmente a trabalhadores, pobres, informais, negros, indígenas, mais privações de direitos.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

 

Obs. Este texto foi inspirado pelo manifesto de intelectuais e artistas  na França "Crise due au coronavirus : « Agir collectivement pour changer de modèle politique » – https://url.gratis/3hb89

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.