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Histórico

Armar o povo: atentado contra o Estado

Comissão Arns

01/06/2020 10h46

Por Paulo Sérgio Pinheiro

Na reveladora reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, difícil é escolher qual das falas é mais grave e ameaçadora em relação ao constitucionalismo democrático em vigência aqui, desde 1988. Há de tudo, para os mais variados crimes. O presidente da República, em sua verborragia, dá vazão a grande número de ideias que passam por sua cabeça sem nenhuma lógica discursiva. O que mais me horrorizou, lendo de uma perspectiva do Estado e dos direitos humanos, é o trecho em que o presidente propõe o armamento da população, que aqui reproduzo em parte:

– (…) O povo está dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer para impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta (sic) de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia para a rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. (…) por que que eu estou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá para segurar mais.

A fúria aqui parece ter sido desencadeada pelo fato de as diretrizes negacionistas da pandemia da Covid-19 terem sido barradas pelo Supremo Tribunal Federal, prevalecendo, por governadores e prefeitos, as decisões que seguem as normas da Organização Mundial da Saúde. Mas a palavrosidade do presidente permite devassarmos temerários elementos na sua mente. Pode ser que tenha ouvido o galo cantar sem saber onde (temo estar sofisticando demais) da Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, protegendo o direito da população de manter e portar armas. Outra assimilação fácil demais seria ao fascismo italiano, para o qual só um povo armado é forte e livre. Porém, nenhum dos regimes com componente tendencialmente neo-fascista, seja nos EUA, nas Filipinas ou na Hungria, defende o armamento generalizado como Bolsonaro propõe. Acho também essas aproximações óbvias demais para serem as mais relevantes.

Para mim, na fala do presidente Bolsonaro o ataque mais grave é à própria natureza do Estado moderno, garantidor da democracia e dos direitos humanos, sendo ao mesmo tempo um instrumento de dominação de certas classes sobre outras, e um instrumento para assegurar certa ordem social, em que o bem-estar da sociedade possa vir a ser garantido. Para o exercício daquela duplicidade, o Estado moderno justamente conta com o monopólio legítimo da violência, o uso da força concentrado nos aparelhos do Estado, como a polícia e as Forças Armadas.

Essa concentração se constituiu através de um longo processo civilizatório, em que a violência se desloca do interior da sociedade e é concentrada num monopólio do Estado. Depois das declarações de direitos humanos e das revoluções americana e francesa, no século XVIII, assim como das lutas pela independência no nosso continente, as constituições vão limitar, ao mesmo tempo, as condições do exercício do monopólio da violência pelo estado e as garantias de direitos da população que devem ser respeitados. É justamente nesse interstício de contradição entre Estado e sociedade que irá se dar, no século XX, a luta pelos direitos humanos.

A proposta de armamento às escâncaras consiste em gravíssimo retrocesso do equilíbrio das duas funções do monopólio da violência. Por um lado, para os governos (e seus aparatos, como as Forças Armadas e as polícias); e, por outro, para o grau de pacificação interna na sociedade. Na reunião do dia 22 de abril, é espantoso que quatro generais ali presentes, um da ativa, diante dessa delirante proposta descivilisatória, anticonstitucional, autoritária, do presidente da República, atentando contra aquele delicado equilíbrio ente Estado e sociedade, tenham assistido inermes e mudos. Assim fazendo, chancelam, dando um tiro no próprio pé, a investida do presidente contra o monopólio da violência pelo Estado – da qual eles são os agentes. E, mais grave ainda, com seu silêncio apoiaram o atentado do presidente contra a pacificação na sociedade, por meio do armamento generalizado da população.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, foi membro e coordenador da Comissão Nacional da Verdade.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.