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Histórico

Direitos dos anistiados

Comissão Arns

19/06/2020 10h00

 

Por Paulo Vannuchi

Entre os ataques diários aos direitos humanos que o governo Bolsonaro promove de forma planejada, merece atenção o desfechado na semana passada pela ministra Damares de Oliveira, da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desta vez, 295 cabos da Aeronáutica, anistiados em 2004 quando era ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, souberam que seu direito adquirido tinha sido sumariamente anulado. Atropelou-se de forma monocrática um dispositivo outrora sagrado no Direito, denominado ato jurídico perfeito.

O episódio é muito grave. Pode ser uma senha para anulações generalizadas que a ministra pretende repetir, aproveitando controvérsias jurídicas presentes no caso concreto desses militares que, a partir de 1964, compuseram a espantosa cifra de 6.591 membros das Forças Armadas atingidos por atos de exceção, oscilando da simples expulsão até a morte sob tortura.

Esse número constitui um dos resultados inéditos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, que divulgou seu relatório final em 10 de dezembro de 2014, oferecendo aos poderes da República 29 recomendações. Se minimamente assimiladas, teriam bloqueado a vitória eleitoral – felizmente subjudice – de um apologista da tortura que planejou atentados terroristas quando jovem oficial, capazes de ceifar incontáveis vidas humanas.

O ato de Damares demanda reflexões vitais. Uma delas é sobre o que se passa, afinal de contas, na cabeça do alto oficialato de nossas Forças Armadas hoje. Os generais estariam, de fato, majoritariamente alinhados com os desmandos do presidente e suas ameaças de golpe? Seria apenas um blefe do capitão? Há diferenças entre eles?

Para quem se apressar em dizer que os militares estão, sim, como sempre estiveram, perfilados com o neofascismo de Bolsonaro e de seus filhos olavistas, vale uma ressalva. Quem ocupou postos ministeriais em governos recentes, de esquerda, pode testemunhar diálogos sinceros e cooperação funcional com altos oficiais das três Armas, que aparentavam alinhamento com a Constituição de 1988. Dos cinco anos em que fui ministro de Lula, guardo memória dessa impressão positiva.

Além disso, a história das Forças Armadas não é somente a história das ditaduras. Luís Carlos Prestes, Nelson Werneck Sodré e Apolônio de Carvalho foram militares, vale lembrar. São muitos os casos de militantes da resistência contra a ditadura que vieram da família militar.

O tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, um dos líderes da resistência em defesa da legalidade liderada por Leonel Brizola em 1961, com apoio do comandante local do Exército, general Machado Lopes, foi morto a tiros na Base Aérea de Canoas, nos primeiros dias de abril de 1964. O legendário brigadeiro Moreira Lima, herói da FAB na guerra contra o nazismo, concedeu emocionante depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013, pouco antes de morrer, aos 94 anos.

Nesse sentido é que se pode temer, em uma leitura pessimista, que o núcleo de generais hoje encastelado no Palácio do Planalto – uns apoiando, outros atacando o chamado Gabinete do Ódio – não reflita apenas uma continuidade histórica da Doutrina de Segurança Nacional, ícone brasileiro da Guerra Fria. Muito pior que isso, pode tratar-se de resgate da ala mais alinhada com Sylvio Frota na tentativa de derrubar Ernesto Geisel para interromper a chamada Distensão e garantir vida longa aos DOI-Codi.

Sabe-se que, chegando a Brasília na data do pretendido golpe, em 1977, Frota foi recebido por ninguém menos que o chefe torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro no discurso de ódio em que votou pelo impeachment de Dilma Roussef. Herói também do vice-presidente Mourão. E vale lembrar que o general Heleno, quando jovem oficial, foi ajudante-de-ordens de Frota.

Assim, o ato de Damares ultrapassa a gravidade inerente ao negacionismo da ditadura que hoje domina a Comissão encarregada de aprovar a concessão dos benefícios da Lei 10.559, aprovada em 2002, quando era presidente Fernando Henrique Cardoso, e titular dos direitos humano, Paulo Sergio Pinheiro. Entre seus membros atuais, desponta o general Rocha Paiva, aquele que chocou Miriam Leitão em uma entrevista, duvidando da ocorrência de torturas no período ditatorial.

A decisão ultrapassa, portanto, as querelas jurídicas específicas dos cabos da Aeronáutica, diretamente atingidos. Contamina o respeito à lei e aos preceitos da Constituição, proclamada cidadã por Ulysses Guimarães. Faz parte da grande dúvida e do pesadelo vivido hoje pela Nação: até que ponto as Forças Armadas acatarão ou não os pilares da democracia refundada em 1988, ao final de lutas e mobilizações de todo um povo?

 

Paulo Vannuchi é integrante da Comissão Arns, jornalista, foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

 

Foto: Portal Concursos Militares

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.