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Histórico

Outro assassinato no campo

Comissão Arns

17/07/2020 14h03

Mineiro, trabalhador rural assassinado, e a aldeia incendiada.

Paulo Vannuchi

O trabalhador rural Carlos Augusto Gomes, conhecido como Mineiro, foi executado a tiros na semana passada, em São Pedro da Aldeia, região fluminense dos lagos. Um ataque noturno foi realizado por pessoas encapuzadas a serviço de um patrão que tanto pode ser proprietário quanto grileiro das terras em disputa, segundo alegações colhidas no acampamento Emiliano Zapata. Famílias tiveram suas casas incendiadas em ataques sucessivos.

Num Brasil onde a violência se encontra banalizada a tal ponto que episódios como esse ficam ausentes do noticiário, cabe saudar a corajosa visita realizada prontamente ao local por três importantes instituições. Foram colher o testemunho das famílias atacadas a advogada Nadine Borges, que já foi presidenta da Comissão Estadual da Verdade e hoje é vice na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Rodrigo Mondego, e Leandro Mitidieri, do Ministério Público Federal.

Situada a poucos quilômetros da charmosa Búzios, a região atravessa valorização imobiliária pela pujança de um litoral que já foi centro da produção salineira e se espraia pelas margens da Lagoa Araruama. Esse potencial é muito divulgado. O que se conhece pouco é o cenário de conflitos e ameaças cercando famílias atiradas na miséria, que ocupam terras improdutivas para gerar alimentos e garantir a própria existência.

Três suspeitos foram presos no sábado, entre eles dois PMs que teriam agido em horário de folga, bem como Matheus Canellas, que se apresenta como proprietário e já tinha ameaçado as famílias com esse tipo de desfecho. Essas prisões despontam como fato positivo num país onde as autoridades passam meses sem reagir, quando não promovem abertamente a impunidade. A Polícia Civil informou que os PMs também estavam feridos e o fazendeiro se trancou em um apartamento jogando pela janela duas armas, resgatadas pelos investigadores – que também apreenderam com ele um capuz, colete e distintivo com escudo da Polícia Federal

As famílias acampadas já haviam sido cadastradas pelo Incra e o Ministério Público Federal concedeu prazo de dez dias para que esse órgão explique sua lentidão em um conflito que se arrasta desde 2008. Não será surpresa se a resposta vier modulada pelo ultradireitista Nabhan Corrêa, secretário nacional de Assuntos Fundiários – homem de confiança de Bolsonaro que já teve força para derrubar um general da presidência do Incra e dirigiu a UDR quando a sigla pregava a violência privada contra as ocupações de terra, especialmente nos latifúndios do Pontal do Paranapanema.

O acampamento Emiliano Zapata não faz parte do MST, que emitiu nota em solidariedade às famílias e ao lavrador executado. É vinculado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri), que conta com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Em nota denunciando a violência, a Comissão Pastoral da Terra registrou: "Vivemos o cenário de aumento dos conflitos sociais em razão da crise sanitária, econômica, social e, sobretudo, crise política, que tem acirrado ainda mais os problemas vivenciados pelos trabalhadores do campo. Além disso, o desmonte de instituições e órgãos de governo que deveriam promover a segurança de todas e de todos, do campo e da cidade, a partir da garantia de políticas públicas, expõe o descaso do Estado com a vida dos trabalhadores rurais".

Ao nascer, em fevereiro de 2019, a Comissão Arns enfatizou que seu objetivo era dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações de direitos humanos, propondo-se a trabalhar em rede, de forma articulada com os organismos de defesa já existentes.

O episódio que ceifou a vida de Mineiro pode representar, no entanto, uma chance para que essa atuação em rede consiga garantir proteção às famílias sobreviventes, regularização de sua atividade produtiva na terra ocupada e punição exemplar aos agressores.

A impunidade sempre estimula a multiplicação de violências como essa. Mais ainda no atual cenário político brasileiro, quando das altas esferas do poder emanam discursos de ódio, intolerância e estímulo ao armamento generalizado para que a espiral de violência cresça sempre mais.

Paulo Vannuchi é integrante da Comissão Arns, jornalista, foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.