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Nota Pública # 22 - Em apoio aos entregadores por aplicativos

Comissão Arns

24/07/2020 09h45

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua solidariedade ao movimento dos entregadores por aplicativos e denunciar as inaceitáveis condições de trabalho a que estão submetidos estes profissionais, hoje portadores de conforto, segurança e bem-estar a milhões de brasileiros, em virtude da Covid-19.

Não é de hoje que têm sido apontadas as relações de trabalho precaríssimas entre entregadores e aplicativos, configurando um setor do e-commerce que cresce a olhos vistos, liderado por empresas muito conhecidas, como UberEats, Ifood e Rappi. A informalidade dessas relações se expressa não só em baixa remuneração aos entregadores, mas, sobretudo, no não reconhecimento de qualquer direito fundamental do trabalhador, como assistência de saúde, descanso remunerado, seguro de vida, férias, décimo-terceiro. Trata-se de retorno a condições de trabalho típicas do início da Revolução Industrial.

Com a chegada da pandemia ao Brasil, o vaivém incessante dos entregadores tornou-se atividade essencial para manter o distanciamento entre as pessoas, e assim conter a propagação do vírus. No entanto, justamente neste período, as condições de trabalho de milhares de motoboys e ciclistas, em todo o país, pioraram consideravelmente: estão submetidos a sistemas desumanos de "pontuação" por volume de entregas; são sumariamente bloqueados ou excluídos dos aplicativos, sem aviso prévio ou justificativa; ainda hoje reclamam de falta de equipamento de proteção pessoal (máscaras, luvas, álcool em gel). E, ao testarem positivo para o novo coronavírus, as plataformas simplesmente recomendam que busquem assistência por conta própria.

A Comissão Arns não pode se calar diante desta afronta à dignidade dos milhares de trabalhadores que diariamente arriscam as suas vidas para servir à sociedade. A "uberização" de vários setores da economia, incluindo o falso discurso das empresas de que os entregadores podem se tornar empreendedores individuais — porém, despojados de qualquer direito! — merece o nosso repúdio.

E, por fim, aos entregadores que participarão do protesto nacional Breque dos Apps, marcado para este sábado, enviamos toda a nossa solidariedade. Que a tomada de posição desta categoria profissional repercuta na consciência dos brasileiros.

 

Comissão Arns

 

Foto: Jaqueline Deister

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.