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Histórico

Governador, PMs não podem ser cameramen só de boas ações

Comissão Arns

06/08/2020 12h07


 

Por Paulo Sérgio Pinheiro

No final da ditadura militar, subordinada a Polícia Militar de São Paulo ao exército, como parte integrante do aparelho de repressão, a desculpa para as execuções extrajudiciais da PM era "o estrito cumprimento do dever". Como dizia na época o então comandante da PM, coronel Arnaldo Braga, "a ação do meu policial é sempre em revide: ele não age; ele reage. Então, a totalidade desses elementos [que morreram] eram elementos que resistiram, de armas na mão, à ação legal da Polícia Militar". Desculpa aliás repetida por todos os seus sucessores.

O governador Franco Montoro, em 1983, foi eleito com programa de controle da violência letal dos aparatos policiais. No começo de seu governo, determinou à Secretaria de Segurança Pública que enviasse diariamente a seu gabinete o registro de todas as mortes e ferimentos causados em conflitos, tanto pela polícia militar, quanto pela polícia civil. Todo dia chegava por telex descrição minuciosa dessas ações, que permitiram ter, pela primeira vez no governo, dados precisos sobre a letalidade policial.

Desde essa primeira tentativa de ter dados mais confiáveis – além da versão dos policiais –, em todos os governos seguintes (com exceção do governo Fleury, marcado pelo massacre do Carandiru), os números de mortes tiveram mais ou menos controle, graças ao trabalho das corregedorias das polícias, grupo de trabalho sobre letalidade, ouvidoria da polícia. Tudo acompanhado por monitoramento mais rigoroso da letalidade policial, por centros de pesquisa, na esteira do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, criado em 1987 e por defensores de direitos da população.

Ignominiosamente, de janeiro a maio deste ano, 442 cidadãos foram mortos por PMs dentro e fora de serviço em São Paulo, estado com 44 milhões de habitantes. Foi o maior número para o período, desde o início da série histórica, em 2001. A quantidade de mortos por policiais de batalhões da Grande São Paulo, com exceção da capital paulista, aumentou 70% de janeiro a maio de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019 (dados da Corregedoria da Polícia Militar no Diário Oficial em publicação do portal G1). Para termos uma referência, em todo o ano de 2019, nos EUA, país com população de 328 milhões, 1.004 pessoas foram mortas por policiais. Nenhum país do mundo nos bate em índices de execuções extrajudiciais.

Essa letalidade põe igualmente em risco a vida dos PMs. O número de policiais militares mortos em confrontos mais que dobrou em 2020, em todo o estado de São Paulo. De janeiro a junho de 2019, oito policiais morreram; neste ano, já foram 19.
Diante desses números, com grande entusiasmo que recebemos, no dia 13 de julho, o anúncio feito pelo governador de São Paulo, João Dória, sobre o uso de câmeras de vigilância acopladas aos uniformes de PMs em serviço. Providencia normal nas democracias controlam com eficácia e transparência o arbítrio em operações policiais.

Mas o entusiasmo logo recebeu uma ducha de água fria. Os policiais poderão ligar ou desligar os equipamentos, que não irão filmar todas as ações. Elimina-se assim a transparência, pois os policiais poderão selecionar as cenas que ficarão disponíveis para a Justiça ou para o Ministério Público. Acrescentando-se o risco de não serem gravadas as execuções extrajudiciais, muita vez maquiadas de conflitos, ou as cenas arbítrio policial.

Será um dispêndio inútil de recursos se essa possibilidade de os policiais acionarem as câmeras não for suspensa. Governador João Dória, retome seu projeto inicial, acompanhando o exemplo da PM de Santa Catarina, onde os agentes não podem acionar as câmeras. Quanto mais não fora, para V. Ex.ª contribuir para retirar de São Paulo o título de campeão mundial de execuções extrajudiciais pela polícia.

Paulo Sérgio Pinheiro é relator especial da ONU e presidente da Comissão Independente Internacional de investigação sobre a República Árabe da Síria desde 2011. Ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, foi o primeiro presidente da Comissão Arns.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.