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Histórico

D. Paulo Evaristo Arns: o que importa é a defesa das vítimas

Comissão Arns

16/09/2020 10h00

Fábio Konder Comparato

Antes de mais nada, é preciso lembrar que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deu apoio oficial ao golpe militar de 1964, em declaração de 29 de maio, na qual os bispos brasileiros afirmaram que, vendo "a marcha acelerada do comunismo para a conquista do poder, as forças armadas acudiram em tempo, e evitaram que se consumasse a implantação do regime bolchevista em nossa terra".

D. Paulo Evaristo Arns, porém, assim que assumiu as funções de bispo auxiliar da arquidiocese de São Paulo, deu-se conta do caráter terrorista do regime empresarial-militar instaurado com o golpe de 1964. Ao tomar posse do cargo de arcebispo metropolitano de São Paulo, em 1º de novembro de 1970, ele fez da Cúria Metropolitana o centro de resistência à política de sequestros, assassínios e tortura de presos políticos. A Cúria passou a ser visitada quotidianamente por dezenas de perseguidos, bem como por familiares de presos e desaparecidos, independentemente da orientação política ou da fé religiosa de cada um deles. O pai de Ana Rosa Kucinski, por exemplo, de tradição judaica, vinha quase todos os dias buscar uma palavra de consolo junto a D. Paulo, lamentando-se desesperadamente do desaparecimento de sua filha, que foi assassinada na Casa da Morte de Petrópolis e cujo cadáver, ao que consta, foi queimado.

D. Paulo foi o primeiro a organizar, na Cúria Metropolitana de São Paulo, a lista dos desaparecidos políticos.

Em 1972, ele criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, da qual tive a honra de ser um dos membros fundadores. Durante aqueles anos de regime de terror, nossa missão principal consistia em anotar pormenorizadamente todos os fatos relativos à prisão de opositores políticos ao regime. Periodicamente, tais fatos eram levados por D. Paulo ao conhecimento do General Comandante do II Exército, de modo a desfazer a costumeira explicação oficial de que tais pessoas haviam desaparecido sem deixar vestígios, ou que haviam morrido em tiroteio com as forças policiais.

Documentos guardados pelo Conselho Mundial das Igrejas, em Genebra, mostram que D. Paulo tomou a iniciativa de liderar um movimento internacional de denúncia dos crimes contra a humanidade praticados pelos dirigentes militares em nosso país.

Não foi, portanto, surpreendente que em pouco tempo D. Paulo tenha se tornado o maior adversário do regime militar aqui instalado. Conscientes disso, os chefes militares buscaram fechar um cerco em torno dele, cerceando seus pronunciamentos através dos meios de comunicação social. Fecharam a Rádio 9 de Julho e instalaram a censura na redação do jornal O São Paulo, ambos pertencentes à arquidiocese.

D. Paulo, que à época já fora nomeado cardeal, pediu-me então que procurasse, na qualidade de seu advogado, o delegado da Polícia Federal encarregado de supervisionar essa censura ao jornal. Na entrevista com o delegado, manifestei minha estranheza com o fato de que os veículos da imprensa, do rádio e da televisão, aqui sediados, falassem abertamente de D. Helder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, e silenciassem o nome do cardeal arcebispo de São Paulo. Ao que ele me retrucou: – "Em cumpro instruções, meu caro senhor. D. Helder Câmara pode ser mencionado, toda vez que falem mal dele. Não é o que ocorre no jornal O São Paulo com a pessoa do cardeal".

Não tendo obtido grande êxito em silenciar D. Paulo com o fechamento da Rádio 9 de Julho e a censura ao jornal da arquidiocese, decidiram então os chefes militares buscar apoio na cúpula eclesiástica, a fim de isolar o "rebelde". Procuraram, com esse intuito, o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, D. Eugenio Salles, que timbrava em manter um "comportamento prudente", como se dizia na caserna, e era o responsável, junto ao Vaticano, pelo funcionamento das Comissões Justiça e Paz no âmbito nacional. Instado pelos militares, D. Eugenio, alegando instruções recebidas de Roma, decidiu transformá-las todas em simples "comissões de estudos" (commissiones studiorum), e mandou que um emissário comunicasse essa decisão a D. Paulo.

Ao recebê-lo durante uma reunião da nossa Comissão, D. Paulo declarou que, ou ela manteria a mesma linha de atuação, ou deixaria simplesmente de existir.

Após as despedidas do emissário de D. Eugenio Salles, D. Paulo nos pediu para que preparássemos, desde logo, a transformação da Comissão Justiça e Paz em uma associação civil, dotada de personalidade jurídica e, portanto, independente da autoridade eclesiástica. O que foi feito. Com isso, pudemos prosseguir em nossas atividades, seguindo unicamente as instruções de D. Paulo.

Permito-me, agora, falar de minhas relações pessoais com D. Paulo, pois ele transformou minha vida, operando aquilo que no linguajar cristão tradicional costuma ser denominado uma conversão.

Em 1972, eu atuava como professor de direito e advogado. A família de meus pais habitava uma casa em frente ao Palácio Pio XII, que era, à época, a residência episcopal. Surpreendentemente, lá fui chamado por D. Paulo, sendo convidado para integrar a Comissão Justiça de Paz da arquidiocese. Muito embaraçado, respondi que não me considerava um bom católico, no sentido de cumprir religiosamente os deveres eclesiásticos, para aceitar tal convite. D. Paulo olhou-me firme nos olhos para dizer serenamente: "Isso não tem a menor importância; quero apenas saber se o senhor. está disposto a atuar em defesa das vítimas do regime militar em vigor".

Graças a essa lição, passei a compreender que a essência da verdadeira vida cristã não está no cumprimento dos rituais religiosos, mas em servir o próximo, sem nada procurar ou esperar para si próprio. Ou, como ensina a sabedoria budista, nas palavras do Dalai Lama, "quanto mais nos importamos com a felicidade de nossos semelhantes, mais felizes nos sentimos".

Não creio que tenha cumprido fielmente essa lição, mas de qualquer modo mudei o rumo de minha vida.

Fábio Konder Comparato é integrante da Comissão Arns, advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.