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Comissão Arns

Nota Pública # 27 - Em repúdio à manifestação de Mourão exaltando Ustra

Comissão Arns

09/10/2020 19h51

 

Em nota pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi "um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados". As palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos desse torturador já condenado pela Justiça.

Não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo Evaristo Arns, patrono da Comissão Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-Codi comandado por Ustra.

Passaram-se mais de 30 anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por esse militar e seus "subordinados", nos porões da ditadura.

Hoje e sempre, serão inaceitáveis homenagens a esse violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: "Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia".

 

São Paulo, 9 de outubro de 2020

 

 

Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão Arns

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-presidente e membro da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade

Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista

André Singer, cientista político e jornalista

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado, ex–presidente da OAB-SP

Belisário dos Santos Jr., advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas

Cláudia Costin, professora universitária, ex-ministra da Administração

Dalmo de Abreu Dalari, advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP

Fábio Konder Comparato, advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da  USP

José Gregori, advogado, ex-ministro da Justiça

José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares

Laura Greenhalgh, jornalista

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado

Luiz Felipe de Alencastro, historiador, professor da Escola de Economia da FGV-SP e professor emérito da Sorbonne Université

Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, professora da USP e da Universidade de Chicago, ex-presidente da Ass. Bras. De Antropologia

Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo

Maria Victoria Benevides, socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP

Oscar Vilhena Vieira, jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV-SP

Paulo Vannuchi, jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos

Sueli Carneiro, filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Geledés

Vladimir Safatle, filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem: Jornalistas Livres

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.