Nota Pública # 27 - Em repúdio à manifestação de Mourão exaltando Ustra

Em nota pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi "um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados". As palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos desse torturador já condenado pela Justiça.

Não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo Evaristo Arns, patrono da Comissão Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-Codi comandado por Ustra.

Passaram-se mais de 30 anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por esse militar e seus "subordinados", nos porões da ditadura.

Hoje e sempre, serão inaceitáveis homenagens a esse violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: "Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia".

São Paulo, 9 de outubro de 2020

Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão Arns

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-presidente e membro da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade

Ailton Krenak, líder indígena e ambientalista

André Singer, cientista político e jornalista

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado, ex–presidente da OAB-SP

Belisário dos Santos Jr., advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas

Cláudia Costin, professora universitária, ex-ministra da Administração

Dalmo de Abreu Dalari, advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP

Fábio Konder Comparato, advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da  USP

José Gregori, advogado, ex-ministro da Justiça

José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares

Laura Greenhalgh, jornalista

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado

Luiz Felipe de Alencastro, historiador, professor da Escola de Economia da FGV-SP e professor emérito da Sorbonne Université

Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, professora da USP e da Universidade de Chicago, ex-presidente da Ass. Bras. De Antropologia

Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo

Maria Victoria Benevides, socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP

Oscar Vilhena Vieira, jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV-SP

Paulo Vannuchi, jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos

Sueli Carneiro, filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Geledés

Vladimir Safatle, filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP

Imagem: Jornalistas Livres