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Comissão Arns

Nota Pública # 28 - Em apoio à Comissão Nacional da Verdade

Comissão Arns

05/11/2020 15h18

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar-se sobre informações veiculadas no livro A Escolha, construído a partir de entrevistas recentes do ex-presidente Michel Temer, em que são mencionados encontros seus com autoridades militares, antes do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

No tocante a menções sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), no referido livro, a Comissão Arns reafirma que se orgulha de contar, entre os seus fundadores, com José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, que foram integrantes daquele organismo criado pela Lei nº 12.528, de 2011, aprovada pelo Congresso Nacional, com a missão de efetivar o direito à memória e à verdade histórica em nosso país.

Em dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade colheu 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes públicos; realizou mais de 80 audiências, além de se deslocar pelo Brasil em dezenas de procedimentos investigativos e periciais, revelando abusos e torturas cometidos contra brasileiros.

Ao entregar o relatório final à presidente Dilma, em 10 de dezembro de 2014, a CNV transferiu ao país seu legado na apuração de graves violações de direitos humanos, ocorridas no intervalo histórico entre duas constituições democráticas brasileiras – 1946 e 1988. Legado que também inclui um rol de recomendações para que o passado autoritário não se repita e para que a nação se reconcilie em torno dos mais elevados ideais da Justiça, do Estado de Direito e da democracia.

 

São Paulo, 5 de novembro de 2020.

Comissão Arns

 

 

 

Foto: Fabrício Faria- CNV

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.