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Comissão Arns

É preciso derrubar o apartheid brasileiro

Comissão Arns

20/11/2020 13h51

Paulo Sérgio Pinheiro

Mais uma vez, seguranças de supermercado, agora em uma loja Carrefour, em Porto Alegre (RS), espancam e assassinam um homem negro, Alberto Silveira Freitas, 40 anos – violência que foi registrada em foto e vídeo.

O enredo é sempre o mesmo. Agentes de segurança em um shopping center ou supermercado espancam, usam cárcere privado, assassinam, até, como nesse crime, cometido na véspera do dia da Consciência Negra. A empresa informa que se trata de funcionários de uma terceirizada e que jamais dera orientação a essa empresa para usar violência. Logo em seguida, vem um comunicado lacrimoso, preparado pelo setor jurídico da firma de segurança, para livrar a cara dos proprietários. Anunciam alguma compensação.

O comunicado daquele Carrefour em Porto Alegre segue o mesmo cerimonial. Sua assessoria de imprensa definiu a morte como "brutal" e anunciou que romperá o contrato com a empresa contratante dos seguranças. Informou também que demitirá o funcionário responsável pela loja na hora do ocorrido. E, mais enfaticamente: "O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso" (…) "Em respeito à vítima, a loja será fechada. (logo depois do assassinato a loja permaneceu aberta). Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário". O que acontecerá depois? Em geral, não acontece nada. Porque os advogados da empresa tudo farão para eximi-la de qualquer responsabilidade por um crime cometido por terceiros. A manchete desaparece da primeira página… até uma nova ocorrência idêntica.

Está mais do que na hora de devassarmos esse enredo repetitivo. Mesmo que os proprietários dessas mega redes comerciais não deem orientação precisa para seus funcionários ou agentes de segurança quanto à violência, não há nenhuma orientação para não cometerem o crime de racismo. Nos shoppings, agentes elegantes, de terno, ou tailleur para as mulheres, têm a função básica de preservar aqueles espaços para os clientes brancos. Crianças pobres ou mal vestidas – se negros, pior ainda – são escorraçadas de lojas de brinquedos. Clientes pretos são suspeitos em primeira instância e os zelosos agentes os perseguem de perto. Há uma norma não escrita: clientes negros de qualquer idade são suspeitos.

O ideal seria que os proprietários daqueles estabelecimentos assumissem voluntariamente sua responsabilidade, impondo a seus funcionários e nos contratos com as empresas de segurança cláusulas claras proibindo a prática de racismo ou de violência. Enquanto assim não fizerem, ou enquanto o poder legislativo não adotar normas rígidas contra o racismo e a violência em grandes complexos comerciais e nos contratos com empresas de segurança, não há outra via senão a responsabilização criminal e cível pelas vítimas ou suas famílias. A defensoria pública deveria dar um tratamento especial a essas causas.

Por que se sucedem esses horrores em supermercados e shoppings? Porque a instituição da democracia, em trinta anos de plena constitucionalidade, não conseguiu debelar, apesar de políticas afirmativas e quotas raciais, o apartheid que prevalece em todos espaços da vida da população negra, agora maioria de 56% no Brasil. Não pode haver democracia consolidada com negras e negros sendo executados nas periferias das metrópoles pelas PMs e torturados nas prisões; ausentes de todos os lugares de poder, como o executivo, o legislativo, judiciário, o ministério público; recebendo salários inferiores aos brancos; sendo alvos de racismo no quotidiano.

No momento sob um governo de extrema direita, gostosamente apoiado pelas elites empresariais brancas, nada a esperar. Nós, brancos e brancas, temos de denunciar, exigir responsabilização de todos os crimes de racismo e associar a luta contra o racismo àquela contra a desigualdade. As oposições democráticas, reunidas em frente ampla, devem assumir a derrubada efetiva do apartheid brasileiro como prioridade máxima na luta pela conquista do poder.

 

Paulo Sérgio Pinheiro é relator especial da ONU e presidente da Comissão Independente Internacional de investigação sobre a República Árabe da Síria desde 2011. Ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, foi o primeiro presidente da Comissão Arns, da qual é integrante.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.