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Comissão Arns

Nota Pública # 29 - Pela vida perdida de João Alberto

Comissão Arns

20/11/2020 15h20

 

 

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à morte, por espancamento brutal e manobras de asfixia, de João Alberto Silveira Freitas, nas dependências do supermercado Carrefour, na zona Norte de Porto Alegre. Crime hediondo, mancha com sangue e vergonha este Dia da Consciência Negra.

A morte de João Alberto acrescenta mais um capítulo ao racismo histórico, estrutural, com o qual a sociedade brasileira convive – e, frequentemente, tolera. Mais uma triste página de um país que todos os dias pune cidadãs e cidadãos negros, sob múltiplas formas de discriminação e violência. Não é à toa que a taxa de homicídios da população negra brasileira tenha alcançado 37,8 por 100 mil habitantes, enquanto está em 13,9 para os brancos, como informa o Atlas da Violência de 2020 (Ipea-FBSP).

Esta Comissão vem alertando a sociedade para a escalada da violência contra a juventude negra e pobre, assim como para o racismo em empresas que lidam diretamente com o público – como supermercados, lojas, shopping-centers –, em eventos recorrentes, que vão da humilhação verbal à tortura. Mas o "racismo à brasileira" parece seguir o seu caminho, impávido, degradando a sociedade como um todo e a cada um de nós como indivíduos.

Exigimos que a vida perdida de João Alberto não vire estatística. Que a sua morte seja apurada com o rigor que a gravidade impõe. Que se apure a responsabilidade do estabelecimento comercial pela contratação de empresa de segurança adepta de práticas abusivas e tratamento desumano. Que os perpetradores do crime sejam investigados, julgados e respondam por seus atos. E que o mundo empresarial brasileiro incorpore, de uma vez para sempre, o respeito aos direitos humanos no seu dia-a-dia.

Não podemos tolerar tanta injustiça. Basta!

 

São Paulo, 20 de novembro de 2020

Comissão Arns

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL. Ele expressa opiniões do seu autor e também não necessariamente reflete um consenso da Comissão Arns.

Membros da comissão

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

História da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.