Poder Judiciário: as reformas necessárias
Comissão Arns
30/07/2019 09h30
Neste artigo, disponível na íntegra abaixo, o jurista Fábio Konder Comparato faz uma análise histórica do Poder Judiciário brasileiro e aponta demandas urgentes.
Uma característica permanente da sociedade brasileira, reflete Comparato, é a sua dualidade estrutural; ou seja, por trás do mundo oficial sempre existiu uma realidade de fato bem diversa, dominada pelo poder oligárquico. O corpo de magistrados sempre integrou os quadros dos grupos sociais dominantes, partilhando integralmente sua mentalidade, vale dizer, suas qualidades e defeitos, entre os quais o vício endêmico da corrupção.
No período colonial, a administração da Justiça cabia aos poderosos do sertão, os quais detinham os postos de coronéis ou capitães-mores da milícia. Unia-se, assim, a força militar com o poderio econômico, o que fazia da administração da Justiça uma verdadeira caricatura.
Essa situação permaneceu imutável durante todo o período imperial.
Durante a chamada República Velha, com apoio nas ideias federalistas, a dominação, de fato, dos potentados locais sobre os magistrados recrudesceu enormemente.
No período getulista, com o curto interregno da Constituição de 1934, todas as garantias constitucionais da magistratura foram suspensas, voltando a vigorar apenas com a Constituição de 1946.
O golpe de Estado de 1964 instaurou um regime empresarial-militar, que suprimiu a totalidade dos direitos e garantias fundamentais, inclusive da magistratura – embora estes últimos tenham sido nominalmente restabelecidos em 1979, com a promulgação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Na verdade, o Estado de Direito só voltou a vigorar em nosso país com a promulgação da Constituição de 1988.
Em 2004, a Emenda Constitucional nº 45 criou o Conselho Nacional de Justiça, com a função de controlar todos os órgãos do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, esquivou-se da submissão a esse controle.
Atualmente, destaca o jurista, impõem-se duas grandes reformas na organização do Poder Judiciário: 1) a ampliação e o aprofundamento do controle de seus órgãos; 2) a instituição de novos instrumentos de controle desses órgãos.
Fábio Konder Comparato é integrante da Comissão Arns, advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.
Leia a íntegra do artigo
O PODER JUDICIÁRIO NA HISTÓRIA BRASILEIRA
Foto: Folha UOL
Membros da comissão
Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)
História da comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.