Ataque ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
Comissão Arns
29/08/2019 11h36
Organizações da sociedade civil assinam uma nota emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a intervenção no órgão, responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.
A Comissão Arns está entre os signatários do documento, que repudia mais um ataque ao campo dos direitos humanos no Brasil.
Após a exoneração da Coordenadora-Geral do CNDH, escolhida por órgão colegiado, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como acontece com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.
A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão, desde o dia 26 de agosto, quando foi bloqueado o acesso dos profissionais responsáveis.
A nota ressalta que esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente da República assinou decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais, entre os quais o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional de Segurança Pública.
Leia a íntegra da Nota do CNDH
Organizações que assinam a nota
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Ação Educativa
ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
Além das Grades
Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme
Associação Juízes para Democracia – AJD
Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
Centro de Direitos Humanos do Sapopemba
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu
Círculo Palmarino
CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP
Coletivo Amazônico LesBiTrans
Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS
Coletivo Margarida Alves
Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia
Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP
Comunema – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria
Conectas Direitos Humanos
Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO
Criola
Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo
Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil
Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA
Fórum Suape – Espaço Socioambiental
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs
Ibase
Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
Instituto Dakini
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Ethos
Intervozes
Justiça Global
Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Nepac – Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva
Plataforma Dhesca Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs
Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
Rede Democracia & Participação
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Justiça nos Trilhos
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
Rede Feminista de Saúde
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – Rede Sapatà
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
Unegro
União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – Unicopas
Membros da comissão
Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex-presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Dalmo de Abreu Dallari (advogado, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns, advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Manuela Carneiro da Cunha (antropóloga, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista antirracista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)
História da comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ¨Dom Paulo Evaristo Arns¨ foi instalada em 20 de fevereiro de 2019, em ato público na Faculdade de Direito da USP, no largo de São Francisco (SP). Ela reúne, como membros-fundadores, 20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações, cujo denominador comum tem sido a permanente defesa dos direitos humanos em suas áreas de atuação. O grupo se organizou de forma espontânea, voluntária e suprapartidária, para dar visibilidade a graves violações da integridade física, liberdade e dignidade humana em nosso país. Tem como prioridade os indivíduos e as populações discriminadas - mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQs, jovens, moradores de comunidades urbanas e rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns age sentido de impedir retrocessos em marcos legais e direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.