Por Paulo Sérgio Pinheiro

As polícias militares, no Rio de Janeiro e em São Paulo – que detêm o recorde mundial de execuções extrajudiciais – se comportam como forças de ocupação, especialmente contra pobres e negros. Mas, além dessas execuções, no maior número dos casos disfarçados de conflito armado com suspeitos e criminosos, matam crianças, especialmente as negras, através das chamadas balas perdidas. Esse eufemismo na realidade disfarça o racismo, o arbítrio, a incompetência e o desprezo da polícia militar em relação às populações que vivem nas favelas e nas comunidades mais pobres, à guisa de reprimirem grupos criminosos.

No caso da menina Ágatha Vitória Sales Felix, de oito anos, que estava dentro de uma Kombi ao ser atingida por uma bala, a PM imediatamente sacou o enredo habitual para não assumir a responsabilidade de que aquela morte resultou de confronto com supostos traficantes.

Exatamente dois meses depois, foi concluído o inquérito. A polícia civil admitiu que nunca houve troca de tiros no momento em que menina foi morta e concluiu "que houve erro de execução por parte do PM", pois ele teria atirado após passagem de uma moto, sendo que "o projetil ricocheteou [num poste] e atingiu a Agatha no interior do veículo".

O comportamento dos envolvidos foi o mesmo desde os tempos da ditadura militar: dez PMs , segundo a revista Veja, teriam invadido o hospital Getúlio Vargas para tentar levar a bala que matou a criança. Felizmente, médicos e enfermeiros corajosamente se recusaram a atender aos policiais e encaminharam os projéteis à polícia civil.

Diante do resultado da investigação, a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio emitiu uma nota lacrimosa, lamentando "o triste (sic) episódio da pequena Agatha" (adorei o adjetivo), reforçando "solidariedade à família" (como?) e afirmando total apoio à investigação da polícia civil.

Como de praxe, quanto ao pedido de afastamento do policial responsável pelo crime e a proibi-lo de manter contato com testemunhas, a PM informou que o policial "está afastado das ruas". Quer dizer: continua, como se nada houvera, a cumprir funções dentro da corporação. Apesar de uma investigação tão detalhada, a PM informou continuar um Inquérito Policial Militar (IPM), que, como de rigueur, isentará o colega de qualquer crime.

Tudo isso para dizer que uma das graves lacunas dos 30 anos de democracia constitucional foi o Estado federal não ter imposto controles a essa autonomia de fato das polícias militares quanto às suas práticas de violência ilegal. O único passo nessa direção foi a lei, no governo Fernando Henrique Cardoso, que determinou que os homicídios dolosos das polícias militares não seriam mais julgados pela Justiça Militar estadual. No entanto, durante o governo Temer uma nova lei pôs abaixo essa decisão.

Não satisfeito com esse escandaloso retrocesso, nesta semana mesmo o ministro da Justiça pediu ao Congresso que reinsira a licença para matar – o "excludente de ilicitude", a impunidade plena e total a para crimes das PM, como o homicídio da menina Agatha.

Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

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